Nacho Doce/Reuters
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Câmara aprova pensão para criança com microcefalia provocada por zika

Deputados aprovaram pagamento de pensão mensal e vitalícia, no valor de um salário mínimo, para crianças nascidas entre 2015 e 2019; matéria segue para o Senado

Camila Turtelli, O Estado de S.Paulo

17 de dezembro de 2019 | 20h53

BRASÍLIA - O plenário da Câmara dos Deputados  acelerou os trabalhos na tarde desta terça-feira, 17, para aprovar uma série de projetos antes do recesso parlamentar, que começa na próxima semana. Entre as medidas, os deputados aprovaram o pagamento de pensão mensal vitalícia para crianças com microcefalia causada pelo vírus zika. 

A Medida Provisória 894 determina o pagamento de um salário mínimo por mês para crianças com microcefalia nascidas entre o dia 1º de janeiro de 2015 e 31 de dezembro deste ano. Agora, a matéria segue para o Senado.

Aprovado por unanimidade pela comissão mista, o período compreendeu um ano a mais do que o previsto originalmente. Antes, a MP concederia o benefício aos nascidos até dezembro de 2018. 

"Essas crianças exigem de suas mães a necessidade de elas abandonarem o emprego para criar e cuidar de seus filhos", disse a deputada Carmen Zanotto (Cidadania-SC). Para ter acesso à pensão, a família deve fazer requerimento ao Instituto Nacional do Seguro Social (INSS).

Uma perícia médica do INSS será feita para apontar se, de fato, existe relação entre a microcefalia e o vírus zika em cada caso. 

Também foi aprovado projeto de lei que aumenta a pena de quem abusa, fere ou mutila cães e gatos. O texto aprovado é o substitutivo da comissão especial do deputado Fred Costa (Patriota-MG).

O plenário deu aval ainda à proposta que autoriza a União a transferir recursos, a título de contribuição de capital, em favor de Associações de Proteção e Assistência aos Condenados (Apacs) para a realização de investimentos em presídios.

Antes disso, os deputados aprovaram uma moção de aplauso ao educador Paulo Freire, morto em 1997. Ele foi criticado na segunda-feira, 16, pelo presidente Jair Bolsonaro./COM INFORMAÇÕES DA AGÊNCIA BRASIL

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