Câmara aprova projeto de seguro-enchente

Os vereadores paulistanos aprovaram ontem, em segunda e definitiva votação, a criação do seguro-enchente. O projeto, que só depende da sanção do prefeito Gilberto Kassab (DEM) para sair do papel, cria uma apólice de seguro no valor limite de R$ 20 mil para pagar prejuízos de vítimas de enchentes ou alagamentos desde 1º de outubro de 2006. A vítima de enchente não terá o valor do seguro pago em dinheiro, mas será isento ou terá desconto no pagamento do Imposto Predial e Territorial Urbano (IPTU). Por exemplo, se a vítima conseguir comprovar prejuízos de R$ 10 mil e pagar um carnê de IPTU de R$ 1 mil, ficará isenta do pagamento do imposto por 10 anos ou até o valor do tributo, que pode ser reajustado no período, atingir o total dos danos. O projeto estabelece como passíveis de ressarcimento a destruição de móveis, eletrodomésticos, instalação elétrica e perda de alimentos nas enchentes. O modelo do requerimento de isenção e as provas dos prejuízos serão definidos na regulamentação do projeto de lei, a ser publicada nos próximos 30 dias. A isenção ou desconto no IPTU só vale a partir de 2008.