Juliana Dióegenes
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Câmara aprova projeto para proibir casamento de menores de 16 anos

Proposta, que ainda terá de passar pelo Senado, altera o Código Civil para estabelecer que 'não será permitido, em qualquer caso, o casamento de quem não atingiu a idade núbil'

Igor Gadelha, O Estado de S. Paulo

05 Junho 2018 | 21h40

BRASÍLIA - A Câmara dos Deputados aprovou nesta terça-feira, 5, em votação simbólica no plenário, projeto que proíbe qualquer tipo de casamento infantil no Brasil. A proposta, que seguiu para o Senado, prevê acabar com a permissão que existia em alguns casos para jovens menores de 16 anos se casarem.

O projeto altera o Código Civil para estabelecer que "não será permitido, em qualquer caso, o casamento de quem não atingiu a idade núbil", ou seja, 16 anos. Se aprovado pelo senadores e sancionado, só será possível casar no Brasil a partir de 16 anos, desde que com autorização dos pais, ou livremente a partir de 18 anos.

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Hoje, o Código Civil brasileiro permite que jovens menores de 16 anos se casem em duas hipóteses: para extinguir a punibilidade em caso de estupro ou caso de gravidez. O Código Penal, contudo, já havia retirado antes a primeira hipótese, que ainda constava no Código Civil.

A proposta aprovada pela Câmara é de autoria da deputada federal Laura Carneiro (DEM-RJ). Ela é filha do ex-deputado Nelson Carneiro, autor da lei que instituiu o divórcio no País, aprovada em dezembro de 1977. 

Relatora do projeto, a deputada Maria do Rosário (PT-RS) afirmou que o projeto tem apoio do Conselho Nacional da Criança e do Adolescente e do conselho de Direitos Humanos da ONU (Organização das Nações Unidas).  

Em março, o Estado mostrou a realidade das meninas que se casam ainda crianças no Brasil. No País, 877 mil mulheres entre 20 e 24 anos se casaram quando tinham até 15.

 

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