MÁRCIO FERNANDES/ESTADÃO
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Câmara aprova projeto que destina verba para berçários em presídios

Integrantes da 'bancada da bala' se posicionaram contra a medida; texto será enviado para o Senado, onde poderá sofrer alterações

Nivaldo Souza, O Estado de S. Paulo

16 de abril de 2015 | 19h34

BRASÍLIA - A Câmara dos Deputados aprovou nesta quinta-feira, 16, o Projeto de Lei Complementar 13/15, da deputada Rosângela Gomes (PRB-RJ), que permite o uso de recursos do Fundo Penitenciário Nacional (Funpen) para a implantação e manutenção de berçário, creche e seção destinada à gestante e à parturiente nos presídios. Agora a matéria será enviada ao Senado.

No texto do projeto, a deputada Rosângela Gomes argumentou que a Lei 11.942/2009 determinou a criação de espaço para atendimento de gestante e crianças maiores de seis meses e menores de sete anos de idade. "Ocorre que não são muitos os estabelecimentos penais que obedecem ao disposto na lei, na maioria das vezes em razão da falta de recursos", disse. 


Integrantes da Frente Parlamentar da Segurança Pública - a chamada "bancada da bala" - se posicionaram contra a criação do fundo. "O que não se pode é estabelecer tratamento privilegiado para o preso em relação à família que está solta", disse o deputado José Carlos Aleluia (DEM-BA).

Apesar do posicionamento da bancada da bala, formada por deputados de diversos partidos, todas as legendas orientaram seus parlamentares pela aprovação do projeto. Foram 377 votos favoráveis à criação do fundo e 10 contrários. A proposta segue para o Senado, onde poderá sofrer alterações. 

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