MÁRCIO FERNANDES/ESTADÃO
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Câmara aprova projeto que endurece acesso à condicional

Tempo mínimo para benefício passa a ser de 4/5 da pena para casos de condenação por crime hediondo, prática de tortura, tráfico e terrorismo; atualmente é de 2/3

Ricardo Della Coletta, O Estado de S. Paulo

25 Março 2015 | 22h27

BRASÍLIA - A Câmara dos Deputados aprovou na noite desta quarta-feira, 25, um projeto que torna mais rígidos os requisitos para que um preso tenha direito ao livramento condicional.

Pela proposta votada pelos deputados, o tempo mínimo para ter direito a esse benefício passa a ser de quatro quintos da pena para os casos de condenação por crime hediondo, prática de tortura, tráfico e terrorismo. Para esses crimes, o período previsto no Código Penal para a condicional é de dois terços da pena. 

O projeto segue agora para análise do Senado Federal. A Câmara discute nesta noite outros projetos da área de segurança pública.

Para o líder do PSOL na Casa, Chico Alencar (RJ), o texto aprovado há pouco mostra que existe uma ofensiva da "bancada penalista" no Legislativo. "Eles acham que para resolver os problemas do Brasil precisamos ter mais cadeia. Não é a solução para o grande problema da segurança pública", disse Alencar. 

O relator do projeto, deputado Lincoln Portela (PR-MG), defendeu a matéria. "Queremos que essas pessoas passem um tempo maior em detenção para a proteção do próprio cidadão de bem", disse.

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