Câmara aprova projeto que obriga comunicação de óbitos à Receita e à Segurança Pública

Autor da proposta, deputado Celso Russomano, alega que muitas fraudes são evitadas com essa providência; texto vai para sanção

Ricardo Della Coletta, O Estado de S. Paulo

25 Março 2015 | 21h47

Brasília - A Câmara dos Deputados aprovou na noite desta quarta-feira, 25, um projeto que obriga os oficiais de registro civil comunicarem óbitos à Receita Federal e à Secretaria de Segurança Pública que tenha emitido a identidade do morto. De acordo com o texto, esse procedimento deve ser cumprido "exceto se, em razão da idade do falecido, essa informação for manifestamente desnecessária".

O autor da proposta, deputado Celso Russomanno (PRB-SP), alega na justificativa do projeto que "muitas fraudes serão evitadas com essa providência simples do Poder Público". Com a votação na Câmara, o projeto vai à sanção da presidente Dilma Rousseff.

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