Brasília - A Câmara dos Deputados aprovou na noite desta quarta-feira, 25, um projeto que obriga os oficiais de registro civil comunicarem óbitos à Receita Federal e à Secretaria de Segurança Pública que tenha emitido a identidade do morto. De acordo com o texto, esse procedimento deve ser cumprido "exceto se, em razão da idade do falecido, essa informação for manifestamente desnecessária".
O autor da proposta, deputado Celso Russomanno (PRB-SP), alega na justificativa do projeto que "muitas fraudes serão evitadas com essa providência simples do Poder Público". Com a votação na Câmara, o projeto vai à sanção da presidente Dilma Rousseff.
