Rafael Arbex/Estadão
Rafael Arbex/Estadão

Câmara aprova punição a operadora que não instalar bloqueador em cadeia

Proposta prevê que empresas de telefonia que não cumprirem medida paguem multas que podem chegar a R$ 1 milhão

Igor Gadelha e Daiene Cardoso, O Estado de S.Paulo

07 Novembro 2017 | 21h44

BRASÍLIA - A Câmara dos Deputados aprovou na noite desta terça-feira, 7, em plenário, projeto que pune com multa de até R$ 1 milhão operadoras de serviço de celular que não instalarem bloqueadores de sinais em áreas de presídios. A proposta, aprovada em votação simbólica, faz parte do pacote de seis propostas na área de segurança pública que o presidente da Casa, Rodrigo Maia (DEM-RJ), quer votar nesta semana. A matéria seguiu para análise do Senado. 

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O projeto diz que as empresas de telefonia e operadores deverão instalar, em até 180 dias após a sanção da lei, equipamentos tecnológicos ou solução tecnológica hábil a bloquear sinais de telecomunicações e radiocomunicações nos estabelecimentos penais e nos socioeducativos que abrigam adolescentes infratores, para impedir a comunicação por telefones móveis e a utilização de internet por detentos e por menores apreendidos nesses locais. As operadoras serão obrigadas a arcar com os custos da manutenção e atualização tecnológica dos equipamentos. 

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As empresas que não cumprirem a determinação estarão sujeitas a pagar, individualmente, multa mínima de R$ 50 mil e máxima de R$ 1 milhão por cada estabelecimento penal ou socioeducativo em que o bloqueador não estiver em pleno funcionamento, segundo a proposta aprovada.

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O projeto estabelece ainda que compete à Agência Nacional de Telecomunicações (Anatel) editar, em até 90 dias, o regulamento para a lei, bem como fiscalizar a instalação e condições de funcionamento dos equipamentos. 

De autoria do líder do PMDB na Câmara, deputado Baleia Rossi (SP), o projeto dos bloqueadores foi a segunda proposta relacionada à segurança pública aprovada pela Câmara nesta terça-feira.

 

Atenuação de pena

Mais cedo, o plenário aprovou um projeto que revoga o dispositivo do Código Penal que atenua a pena e reduz o prazo de prescrição para menores de 21 anos e maiores de 18 anos. Por pressão de partidos da base governista e da oposição, a atenuante e a prescrição menor para réus com mais de 70 anos foi mantida no Código Penal. 

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