Câmara aprova teto para IPTU em 1ª votação

Depois dos problemas de segunda-feira, quando duas sessões extraordinárias foram encerradas por falta de quórum, o Executivo conseguiu aprovar nesta terça-feira, em primeira votação, o projeto de lei que cria tetos para o reajuste do Imposto Predial e Territorial Urbano (IPTU). A proposta da prefeita Marta Suplicy (PT) obteve 38 votos a favor. Cinco vereadores, todos do PSDB, se abstiveram.O projeto determina que os contribuintes de imóveis residenciais paguem em 2003 no máximo 20% a mais de IPTU, em relação ao valor cobrado no ano passado. No caso dos imóveis não-residenciais, o limite de reajuste é 25%. A oposição defendeu um substitutivo, rejeitado por 30 vereadores, que limitava o aumento a 7%. "Ainda é exagerado (o aumento). Vamos propor os 7% de novo", disse o parlamentar William Woo (PSDB).O texto ainda precisa passar por mais uma votação, prevista para ocorrer entre amanhã e sexta-feira. A segunda audiência pública, exigência para a aprovação do projeto, está marcada para´quimta-feira.O líder do governo, José Mentor (PT), reafirmou ontem que o Executivo gostaria de aprovar todos os 13 projetos incluídos na pauta da convocação extraordinária. Mas vários vereadores defendem a aprovação apenas do teto do IPTU e do texto que corrige uma tabela de cargos da nova autarquia de limpeza urbana, prevista na proposta que criou a cobrança da taxa do lixo na cidade.A convocação foi feita contra a vontade da maioria da base governista, que havia deixado claro a Mentor, no fim de dezembro, que não gostaria de ir à Câmara Municipal em janeiro, mês de recesso parlamentar. Além de querer descansar, alguns vereadores têm compromissos marcados no Fórum Social Mundial, em Porto Alegre.Por isso, o líder do governo não descarta a hipótese de segurar a segunda votação de projetos como o IPTU para aprovar os demais em primeira votação. "Não tem problema votar (o projeto do IPTU) no sábado ou no domingo", disse Mentor.Outro obstáculo no caminho do líder do governo é o projeto que anistia imóveis irregulares em corredores de uso especial, de sua própria autoria. Há resistências dentro da bancada petista."Pelo menos sete (parlamentares) são contra", garantiu o vereador Nabil Bonduki (PT). O líder da legenda na Câmara Municipal, João Antônio (PT), admitiu que o tema é polêmico e a bancada não fechará posição sobre o texto. "Os vereadores estão liberados para votar como bem entenderem."A polêmica sobre a proposta de também colocar em votação projetos de lei de vereadores governistas e de oposição, levada anteontem ao plenário por Mentor, ainda não foi solucionada. Ao abrir a primeira das três sessões extraordinárias de ontem, o presidente da Casa, Arselino Tatto (PT), disse haver precedente de convocação simultânea pela prefeita e pela maioria da Câmara.Mas as sessões de discussão de cada pauta, de acordo com Tatto, devem ocorrer separadamente.O presidente da Casa sugeriu que as lideranças partidárias entrassem em acordo sobre a nova pauta. A oposição, no entanto, já afirmou que continua sendo contra a votação desses projetos. "Há muitos projetos polêmicos, que não podem ser votados agora", disse Woo.

Agencia Estado,

21 de janeiro de 2003 | 17h00

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