Câmara aprova teto para IPTU em 1ª votação

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Por Agencia Estado
Atualização:

Depois dos problemas de segunda-feira, quando duas sessões extraordinárias foram encerradas por falta de quórum, o Executivo conseguiu aprovar nesta terça-feira, em primeira votação, o projeto de lei que cria tetos para o reajuste do Imposto Predial e Territorial Urbano (IPTU). A proposta da prefeita Marta Suplicy (PT) obteve 38 votos a favor. Cinco vereadores, todos do PSDB, se abstiveram. O projeto determina que os contribuintes de imóveis residenciais paguem em 2003 no máximo 20% a mais de IPTU, em relação ao valor cobrado no ano passado. No caso dos imóveis não-residenciais, o limite de reajuste é 25%. A oposição defendeu um substitutivo, rejeitado por 30 vereadores, que limitava o aumento a 7%. "Ainda é exagerado (o aumento). Vamos propor os 7% de novo", disse o parlamentar William Woo (PSDB). O texto ainda precisa passar por mais uma votação, prevista para ocorrer entre amanhã e sexta-feira. A segunda audiência pública, exigência para a aprovação do projeto, está marcada para´quimta-feira. O líder do governo, José Mentor (PT), reafirmou ontem que o Executivo gostaria de aprovar todos os 13 projetos incluídos na pauta da convocação extraordinária. Mas vários vereadores defendem a aprovação apenas do teto do IPTU e do texto que corrige uma tabela de cargos da nova autarquia de limpeza urbana, prevista na proposta que criou a cobrança da taxa do lixo na cidade. A convocação foi feita contra a vontade da maioria da base governista, que havia deixado claro a Mentor, no fim de dezembro, que não gostaria de ir à Câmara Municipal em janeiro, mês de recesso parlamentar. Além de querer descansar, alguns vereadores têm compromissos marcados no Fórum Social Mundial, em Porto Alegre. Por isso, o líder do governo não descarta a hipótese de segurar a segunda votação de projetos como o IPTU para aprovar os demais em primeira votação. "Não tem problema votar (o projeto do IPTU) no sábado ou no domingo", disse Mentor. Outro obstáculo no caminho do líder do governo é o projeto que anistia imóveis irregulares em corredores de uso especial, de sua própria autoria. Há resistências dentro da bancada petista. "Pelo menos sete (parlamentares) são contra", garantiu o vereador Nabil Bonduki (PT). O líder da legenda na Câmara Municipal, João Antônio (PT), admitiu que o tema é polêmico e a bancada não fechará posição sobre o texto. "Os vereadores estão liberados para votar como bem entenderem." A polêmica sobre a proposta de também colocar em votação projetos de lei de vereadores governistas e de oposição, levada anteontem ao plenário por Mentor, ainda não foi solucionada. Ao abrir a primeira das três sessões extraordinárias de ontem, o presidente da Casa, Arselino Tatto (PT), disse haver precedente de convocação simultânea pela prefeita e pela maioria da Câmara. Mas as sessões de discussão de cada pauta, de acordo com Tatto, devem ocorrer separadamente. O presidente da Casa sugeriu que as lideranças partidárias entrassem em acordo sobre a nova pauta. A oposição, no entanto, já afirmou que continua sendo contra a votação desses projetos. "Há muitos projetos polêmicos, que não podem ser votados agora", disse Woo.

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