Câmara aprova urgência para 'Ficha Limpa'

Votação do projeto começou às 22h50 de ontem, após PP, PMDB, PR e PTB tentarem suspender sessão para amenizar as punições

Leandro Colon de Brasília, O Estado de S.Paulo

05 de maio de 2010 | 00h00

Depois de idas e vindas, os deputados iniciaram às 22h50 de ontem a votação do projeto "Ficha Limpa", que veda a candidatura de condenados pela Justiça. Até o fechamento desta edição, a votação não havia sido concluída, o que deve ocorrer hoje.

Antes disso, quatro partidos tentaram impedir o início da sessão. Após o plenário da Câmara aprovar um recurso de "urgência", que deu prioridade ao tema, PP, PMDB, PR e PTB sugeriram a suspensão da votação com o objetivo de fazer mudanças que poderiam amenizar as punições. A proposta foi derrubada.

À tarde, o presidente da Casa, Michel Temer (PMDB-SP), havia anunciado que pretendia votar ontem apenas a "urgência" e deixar o mérito para hoje. Ele foi pressionado a alterar o texto principal. Líderes partidários o procuraram para informar que eram contrários ao projeto da forma como estava.

Ontem, por exemplo, em meio à votação do reajuste dos aposentados, Temer deixou o plenário e recebeu, em seu gabinete, a visita de alguns deputados que o avisaram sobre as grandes chances de o projeto ser derrotado se não fosse alterado.

Criticaram, por exemplo, a possibilidade de um político ser condenado pela Justiça Eleitoral de primeira instância, por abuso econômico, e perder o mandato imediatamente. Eles defendem que essa prerrogativa esteja apenas nas mãos do Tribunal Superior Eleitoral (TSE).

Dilema. Cotado para ser candidato a vice-presidente na chapa da petista Dilma Rousseff, Temer viveu um dilema: aceitar a pressão dos colegas para alterar o projeto ou colocar a proposta em votação.

"O projeto não tem a menor simpatia na Casa", lamentou o deputado Chico Alencar (PSOL-RJ). "Vamos tentar votar nesta quarta (hoje) de qualquer jeito", avisou o deputado Índio da Costa (DEM-RJ), que relatou o projeto numa comissão especial.

A protelação ? com possibilidade de mudanças ? irritou as entidades civis que recolheram mais de 1,6 milhão de assinaturas a favor do projeto. Dirigentes da Associação dos Magistrados Brasileiros (AMB) ameaçaram abandonar o apoio oficial.

O polêmico relatório, cujo substitutivo foi feito pelo deputado José Eduardo Cardozo (PT-SP) na CCJ, torna inelegível por oito anos quem for condenado por um colegiado (mais de um juiz) na Justiça por causa de crimes dolosos ? aqueles em que houve intenção (crimes contra o patrimônio privado, o sistema financeiro, o meio ambiente e a saúde pública, entre outros).

A proposta diz ainda que a proibição de disputar a eleição deve ocorrer apenas em condenação por, no mínimo, dois anos. No caso de improbidade administrativa, valerão somente as condutas consideradas dolosas.

Em contrapartida, o projeto permite ao condenado que, ao recorrer da sentença, peça a suspensão temporária da proibição de disputar uma eleição. Se atendido, o recurso ganharia prioridade para ser julgado.

Encontrou algum erro? Entre em contato

Tendências:

O Estadão deixou de dar suporte ao Internet Explorer 9 ou anterior. Clique aqui e saiba mais.