Câmara aprova uso de videoconferência em interrogatórios

Atualmente a prática para se ouvir o acusado é transportá-lo até o fórum, devido à falta de segurança para o comparecimento do juiz ao presídio

A Câmara aprovou nesta quarta-feira, 7, em votação simbólica, projeto de lei que permite a realização de interrogatórios ou audiências com réus presos por meio de videoconferência. O projeto, que terá de ser novamente votado pelo Senado, modifica o Código de Processo Penal e estabelece a videoconferência como uma regra para os casos de interrogatório de réu preso, de testemunha presa e de testemunha em que o réu esteja preso. Se esta lei já estivesse em vigor, o traficante Luiz Fernando da Costa, conhecido como Fernandinho Beira Mar, não precisaria ter viajado do Paraná para o Rio de Janeiro para acompanhar o depoimento de uma testemunha. A operação custou, só em combustível, R$ 50 mil aos cofres públicos. Na segunda-feira, o traficante voltou para o presídio federal de segurança máxima de Catanduvas. Projeto de lei O projeto de lei terá de voltar ao Senado porque os deputados alteraram a proposta que havia sido aprovada pelos senadores. O projeto é de autoria do senador Tasso Jereissati (PSDB-CE) e foi aprovado há cerca de um ano, depois da série de ataques da facção criminosa Primeiro Comando da Capital (PCC), em São Paulo. Em sua proposta, o tucano permitiu a realização de interrogatórios por videoconferência apenas aos réus presos. Nesta quarta, os deputados acrescentaram a permissão do uso de videoconferência para testemunhas presas e de testemunhas em que o réu está preso. "A regra geral é que agora a videoconferência passa a ser obrigatória. Se não for possível a videoconferência, o juiz deverá ir ao presídio. Em último caso, é que o preso é ouvido no fórum. Ou seja, a exceção agora é o preso depor no fórum", explicou o deputado Neucimar Fraga (PR-ES), relator do projeto de lei. Segundo ele, o Código de Processo Penal já prevê hoje a ida do juiz ao presídio para ouvir o réu. "Mas muitos juízes alegam falta de salas e de segurança nos presídios para ouvir o réu no fórum´, observou. Como será Pelo projeto aprovado, a sala reservada na prisão para a realização da videoconferência será fiscalizada pelo Ministério Público e pela Ordem dos Advogados do Brasil (OAB). A proposta também garante ao preso a presença de advogado a seu lado e no local da audiência. "A OAB se posicionou contra o projeto sob a alegação de que ele quebra o direito do acusado estar na frente do juiz", disse o deputado Flávio Dino (PC do B-MA), ex-presidente da Associação de Juízes Federais (Ajufe). Ele explicou que esse direito data da Magna Carta, de 1215, da Inglaterra. "Ou seja é uma garantia de 800 anos, que estão querendo manter", observou. O projeto da videoconferência entrou na pauta da Câmara em meados de fevereiro, durante o esforço para votação de projetos de segurança, depois do assassinato do menino João Hélio Fernandes. O projeto teve parecer favorável na Comissão de Segurança Pública e Combate ao Crime Organizado da Câmara. O relator, ex-deputado Gilberto Nascimento (PMDB-SP), analisou outros quatro projetos de deputados e concluiu que o de Tasso Jereissati era o mais completo. Na justificativa, o senador argumenta que a videoconferência ajuda a evitar as tentativas de resgate de presos durante o transporte para os fóruns, garante a segurança dos juízes, evitando que tenham de ir aos presídios, e reduz os gastos com transporte dos presos para audiências e interrogatórios. Matéria ampliada às 19h19