Câmara aprova venda de bebidas em zona urbana de rodovias

Decisão, que abranda a legislação vigente, ainda precisa ser aprovada pelo Senado

Agência Brasil

24 Abril 2008 | 06h59

A Câmara dos Deputados aprovou na quarta-feira, 23, a Medida Provisória da Lei Seca, mas virou do avesso a proposta do governo. Na prática, os deputados deram aval à liberação da venda de bebidas alcoólicas em estradas federais (em zona urbana) e concentraram no motorista a responsabilidade por dirigir bêbado, sujeito a punições graves. A Câmara, como afirmaram alguns deputados na votação, estabeleceu a política do 'bêbado zero' ao volante.   VEJA TAMBÉM Base acerta abrandamento da MP de bebida em rodovias A proposta aprovada libera a venda ao longo das estradas federais em área urbana e mantém a proibição em área rural. Em contrapartida, o condutor que dirigir com qualquer concentração de álcool no sangue ou qualquer outra substância psicoativa poderá ser punido com a proibição de dirigir por um ano, além de pagar multa. 'O teor terá de ser zero. Bebeu, não pode dirigir', resumiu o líder do PT na Câmara, deputado Maurício Rands (PE). Atualmente, podem ser punidos os que tiverem concentração acima de 0,6 grama por litro de sangue. As mudanças no texto original da Medida Provisória foram acertadas em reunião dos ministros de Relações Institucionais, José Múcio Monteiro, e do Gabinete de Segurança Institucional, general Jorge Félix, com os líderes dos partidos aliados, antes de seguir para votação na sessão da Câmara de ontem à noite. A MP segue agora para o Senado. As articulações do governo não impediram a polêmica no plenário. Em uma votação preliminar, sobre a admissibilidade, a MP passou com 17 votos de diferença - 222 a favor e 205 contrários. Partidos da base também ficaram contra o governo. O PP e o PTB defenderam a derrota da MP e o PSB, o PDT e o PCdoB liberaram suas bancadas. O texto da proposta foi aprovado por votação simbólica, sem o registro dos votos no painel eletrônico.

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