Câmara aprova "via rápida" para punir corrupção administrativa

A Câmara Municipal deu nesta quarta-feira o primeiro passo para apressar o julgamento de funcionários municipais acusados de corrupção eirregularidades administrativas. Por acordo entre as lideranças partidárias, os vereadoresaprovaram, em primeira votação, o projeto que reduz o período de análise de processos disciplinares contra servidores.Chamado de "via rápida", a proposta do governo é concluir todo o processo de investigação em, no máximo, 120 dias. Atualmente, o processo pode durar vários anos. O período compreende desde a análise da denúncia até a possível exoneração doacusado. Durante a investigação, a pessoa poderá ser suspensa da Prefeitura durante as investigações e perderá, nesse período, 1/3 do seu salário.O projeto foi idealizado pelo ex-ouvidor da Prefeitura e atual secretário de SegurançaUrbana, Benedito Mariano. A proposta de apressar as investigações surgiu após a formação da Força-Tarefa para investigar casos de corrupção praticados por funcionários municipais.O grupo é formado por representantes do governo, Ministério Público, Receita Federal e polícias Civil e Militar. Além de corrupção, o objetivo da Força-Tarefa é combater denúncias de contrabando e comércio de produtos ilegais.O texto aprovado nesta quarta-feira altera vários artigos do Estatuto dos Funcionários Públicos doMunicípio de São Paulo. Pelo artigo 209, o inquérito administrativo deve ser encerradoem 60 dias, prorrogáveis por mais 60 nos casos mais graves.No fim desse período, o processo será enviado para o órgão do investigado, que vai determinar a aplicação da penalidade ou o arquivamento, quando não for comprovada a irregularidade. No texto enviado à Câmara, a justificativa da prefeita para a mudança foi eliminar "a sensação de impunidade decorrente da morosidade na tramitação desses processos disciplinares." Além disso, Marta disse que a suspensão temporária vaiimpedir que o funcionário continue praticando o delito enquanto seu caso não for julgado.O acordo desta quarta-feira contou com apoio de vereadores da situação e oposição. Para overeador Cláudio Fonseca (PC do B), que preside o sindicato dos professores municipais, a medida vai beneficiar os próprios servidores, principalmente nos casos emque a pessoa for inocente. "Muitas vezes esses processos se arrastam anos a fio, deixando o funcionário em uma situação muito ruim", disse Fonseca, afirmando que todos os direitos de defesa do funcionário público foram preservados."Quanto mais se demora a análise, é pior para a cidade, para o contribuinte e para o próprio acusado", completou o vereador José Laurindo (PT).A previsão é que o projeto seja votado de forma definitiva na sexta-feira.Na sexta, também está prevista a votação definitiva de outros projetos importantes, como o teto de aumento para cobrança do Imposto Predial e Territorial Urbano (IPTU).

Agencia Estado,

22 de janeiro de 2003 | 19h51

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