Câmara arquiva PL que exigia seguro de represa

Projeto que tramitava havia 7 anos tornava obrigatória a contratação de seguro contra o rompimento de barragens em todo o País

José Maria Tomazela, O Estado de S.Paulo

09 Novembro 2015 | 03h00

SOROCABA - No mesmo dia da tragédia em Mariana, a Câmara dos Deputados arquivou um projeto que tornava obrigatória a contratação de seguro contra o rompimento de barragens em todo o País. O PL 436/2007, da deputada Elcione Barbalho (PMDB-PA), tramitava na Câmara havia sete anos. A tramitação foi encerrada sob o argumento de “inadequação financeira e orçamentária”. As comissões acataram o parecer do deputado Benito Gama (PTB-BA) de que, ao incluir todas as barragens, públicas e privadas, o projeto causaria aumento na despesa pública, o que o torna de competência exclusiva do Executivo.

A proposta obrigava a contratação de seguro para cobertura de danos físicos, incluindo mortes, e prejuízos materiais às pessoas físicas e jurídicas residentes nas respectivas jusantes (abaixo das barragens). Se aprovada, a lei se aplicaria às barragens em curso de água cujo rompimento possa provocar a inundação de áreas urbanas ou rurais habilitadas, ou utilizadas para quaisquer fins de natureza econômica, incluindo subsistência. Também se aplicaria às barragens destinadas à contenção de esgotos sanitários e rejeitos de processos industriais, como foi o caso de Mariana.

Outro projeto com o mesmo propósito, apresentado em 2013 pela deputada Sandra Rosado (PSB-RN), foi arquivado em janeiro. Apesar da falta de obrigação legal, a empresa Samarco, responsável pela Barragem do Fundão, informou que tinha seguro, cujo alcance não havia detalhado até este domingo, 9.

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