Beto Barata/AE
Beto Barata/AE

Câmara barra volta dos bingos

Projeto de lei recebeu 212 votos contrários, 144 a favor e cinco abstenções

Rafael Moraes Moura, O Estado de S. Paulo

14 de dezembro de 2010 | 21h03

BRASÍLIA - Em uma sessão de alta voltagem verbal, marcada por discussões - e até acusações -, a Câmara dos Deputados barrou nesta terça-feira, 14, projeto de lei que autorizava a atividade de bingos, por 212 votos contra, 144 a favor e 5 abstenções. O texto final, que excluía as máquinas caça-níqueis e previa a destinação de receita para áreas como saúde e segurança, seguiria para o Senado Federal e sanção presidencial, caso fosse aprovado.

 

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A redação rejeitada pela Câmara previa a legalização dos bingos, determinando que as casas tivessem dispositivos interligados à Receita Federal e ao Conselho de Controle de Atividades Financeiras (Coaf) para permitir o controle da movimentação financeira e impedir a lavagem de dinheiro. Os estabelecimentos deveriam ficar localizados a pelo menos 300 metros de distância de escolas e templos religiosos.

 

A licença e fiscalização dos jogos caberiam ao Ministério da Fazenda, por meio da Receita Federal do Brasil, com apoio da Polícia Federal. As promessas, no entanto, não convenceram os parlamentares, que demonstraram preocupação com o destino do dinheiro arrecadado e eventual benefício ao crime organizado.

 

Na semana passada, a Câmara aprovou o regime de urgência do projeto. De um lado, a bancada da oposição (PSDB, DEM e PPS) se posicionou contra a legalização dos bingos; de outro, PMDB, PR, PP, PDT, PTB e PMN declaram voto a favor. Da bancada governista, PT, PSB, PC do B liberaram o voto.

"Não é o momento adequado, temos temas mais profundos, precisamos de um tempo maior para analisar uma atividade de alto risco", criticou o deputado José Genoino (PT-SP). O futuro ministro da Justiça, José Eduardo Cardozo, compareceu ao plenário e também votou contra. Em entrevista ao Estado, Cardozo disse que a legalização dos bingos "traz mais malefícios do que benefícios e permite a lavagem do dinheiro."

 

"A propina tá rolando solta no Congresso Nacional", acusou o deputado Fernando Chiarelli (PDT-SP), questionando a idoneidade dos parlamentares que se posicionaram pela legalização dos bingos. Seu colega de partido, o deputado Paulo Pereira da Silva (PDT-SP), presidente da Força Sindical, foi um dos maiores entusiastas da aprovação, alegando que a proposta estimularia a criação de empregos. "Nas Américas, só Brasil e Cuba não legalizaram, portanto eu pergunto: só nós estamos certos?", afirmou Paulinho à imprensa, antes da votação.

 

Para Ivan Valente (PSOL-SP), havia assuntos mais importantes para serem colocados em pauta em pleno fim de ano. "Não é de interesse público (a votação do projeto dos bingos), devíamos ter votado o Plano Nacional de Educação, assistência farmacêutica integral, mas estamos aqui votando bingo. Não é de interesse do povo brasileiro", condenou.

 

Projeto. O projeto barrado pela Câmara determinava que 14% da receita fosse destinada para a área de saúde, 1% para segurança pública, 1% para esporte e 1% para cultura. Previa que os estabelecimentos tivessem fachada discreta, sem exibir ao exterior as atividades e impedissem a entrada de menores de 18 anos, mesmo acompanhados dos pais, e de pessoas viciadas em jogos de azar (ludopatas), que deveriam ser listadas em um cadastro nacional.

 

A premiação dos bingos deveria ser, no mínimo, de 70% do valor arrecadado com a venda de cartelas; no caso de videobingos (realizado em monitor de vídeo, com exibição de números, figuras, bolas), o valor seria, no mínimo, de 80% dos ingressos totais vendidos a cada 10 dias.

 

Texto atualizado às 22h58.

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