Câmara cassa direitos de ex-prefeito foragido

O ex-prefeito de Ribeirão Bonito, na região de Ribeirão Preto, Antônio Sérgio de Mello Buzzá (PMDB), teve os seus direitos políticos cassados por oito anos pela Câmara. A decisão unânime de 13 vereadores ocorreu na sessão extraordinária iniciada na manhã de ontem e que terminou às 2 horas desta madrugada. Buzzá não foi representado por seu advogado, Tito Costa, que considera o ato ilegal, devido à renúncia ao cargo de seu cliente, ocorrida em 24 de abril, e diz que vai recorrer. Buzzá, suspeito de corrupção e de ter desviado cerca de R$ 1 milhão dos cofres públicos, também tem contra si uma prisão preventiva decreta pela Justiça em 7 de maio. Ele está foragido desde então.O relator da Comissão Processante (CP) da Câmara, Luiz Carlos Sanches Varella (PMDB), disse que os vereadores acreditam que o procedimento político-administrativo foi legal. "É uma tese dele", diz Varella, referindo-se à irregularidade sugerida por Tito Costa. Segundo Varella, a ata da sessão e o relatório de 906 páginas serão encaminhados à Justiça Eleitoral local, para homologação da votação, e ao Tribunal de Contas do Estado (TCE).Costa alega que, com a renúncia, Buzzá não poderia ser cassado e perder os direitos políticos. "A Câmara não tem poder para isso, mas sim a Justiça Eleitoral.""Não defendo se ele (Buzzá) é ladrão ou não, mas processualmente ele está sendo torturado", explica o advogado, que quer conhecer o teor da decisão dos vereadores para recorrer. Costa, que não compareceu à votação, também aguarda a decisão do habeas-corpus do ex-prefeito, encaminhado ao Tribunal de Justiça (TJ), de São Paulo. Na votação, o presidente da Câmara, Ronaldo Carlos Gonçalves da Rocha (PMDB) e o vereador Luiz de Franco Neto (PTB), indicados como participantes no esquema de corrupção de Buzzá, foram impedidos de votar e participar da sessão pela Justiça. Eles foram substituídos por seus suplentes. Se alguém apresentar denúncia contra ambos, novas comissões processantes serão abertas para apurar os casos.As denúncias de corrupção, falsificação ideológica e de documentos, formação de quadrilha, fraudes em licitações e peculato (apropriação de dinheiro público) contra Buzzá começaram a surgir em dezembro, quando a Organização Não-Governamental (ONG) Amigos Associados de Ribeirão Bonito (Amarribo) reuniu documentos e mobilizou a população. A pressão surtiu efeito e em pouco tempo Buzzá renunciou ao cargo e está sendo procurado pela polícia desde o mês passado. Três funcionários da prefeitura foram afastados das funções (um voltou) e o promotor Marcel Zanin Bombardi aguarda recurso encaminhado ao TJ de São Paulo de seu pedido de 11 prisões de pessoas citadas no processo. Surgiram até denúncias contra prefeitos de gestões anteriores, e que estão sendo apuradas na cidade.

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