Câmara de Campinas vai julgar amanhã cassação do prefeito

Relatório final enquadra Dr. Hélio em várias irregularidades; defesa dirá, aos 33 vereadores, que não há provas

Tatiana Fávaro / CAMPINAS, O Estado de S.Paulo

17 Agosto 2011 | 00h00

A Comissão Processante (CP) que apura supostas irregularidades na administração Hélio de Oliveira Santos (PDT), em Campinas, pediu em relatório final, apresentado ontem, a cassação do mandato do prefeito. Os 33 vereadores começam a votar o pedido de impeachment na sessão de amanhã, a partir de 9 horas - mas a expectativa é de que o julgamento só se defina no final da semana.

Na reunião serão lidas as 1.649 páginas do processo e, em seguida, cada um dos vereadores terá 15 minutos para falar. O prefeito terá direito a duas horas na tribuna para se defender ou nomear um representante legal para isso - e só então os vereadores votarão cada uma das três denúncias apresentadas.

As supostas irregularidades incluem autorizações para parcelamento do solo (loteamentos), instalações de antenas de telefonia celular no município e contratos tidos como irregulares feitos pela Sanasa, a empresa de saneamento de Campinas, que foi alvo de investigação do Grupo de Atuação Especial de Combate ao Crime Organizado (Gaeco). Baseado no Decreto-Lei 201, o relatório aponta omissão do prefeito em relação às infrações e atos de corrupção praticados pelo primeiro escalão da Prefeitura na Sanasa. Além disso, Dr. Hélio é acusado de irresponsabilidade legal e política na defesa de bens no caso de parcelamento de solo, e de comportamento incompatível com a dignidade e decoro de cargo, ao ignorar tráfico de influência na liberação de alvarás para instalação de antenas de celulares.

Falta de provas. Para o advogado Alberto Rollo, um dos juristas que trabalham para o prefeito, o relatório está mal elaborado. Rollo afirmou que, por enquanto, não vai recorrer à Justiça e que vai embasar a defesa na falta de provas contra o pedetista. "O relatório mesmo reconhece a falta de provas contra o prefeito e é tecnicamente falho. Sobra agressividade e falta raciocínio jurídico", resumiu o advogado.

"O fundamento jurídico sempre foi o Decreto-Lei 201, mas a comissão não conseguiu aliar isso a provas. Insisto desde o início que o próprio Ministério Público diz que não há nada contra o prefeito. Como a comissão vai querer cassar o prefeito sem provas?", questionou.

O relator do processo na Câmara, vereador Zé do Gelo (PV), disse que o relatório, de 22 páginas, está embasado sobretudo nos depoimentos colhidos pela CP. "São declarações que apontam que o prefeito já havia sido alertado para afastar funcionários que estavam cometendo irregularidades, antes da investigação e das prisões", afirmou o relator. O presidente da CP, vereador Rafa Zimbaldi (PP) disse esperar que os demais integrantes da Câmara acompanhem o parecer do relator.

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