Câmara de comércio

Na semana passada a Câmara dos Deputados aprovou regime de urgência para o projeto de legalização dos bingos com apoio da base do governo, o patrocínio do notório deputado Paulinho da Força e a defesa explícita do líder do Planalto na Casa, Cândido Vaccarezza.

Dora Kramer, O Estado de S.Paulo

15 de dezembro de 2010 | 00h00

De mansinho, enquanto o País, distraído de tudo o mais, prestava atenção à formação do novo ministério.

A votação do mérito do projeto foi marcada para esta semana sob protestos do Ministério da Justiça, do Ministério Público, da Receita Federal, da Caixa Econômica e com forte oposição do futuro ministro da Justiça, José Eduardo Cardozo.

É de se perguntar: uma proposta com tais e tantos opositores pode ser aprovada apressadamente, sem um exame mais detido e um debate público bem detalhado?

A rigor, só o fato de o Ministério Público e órgãos técnicos de governo adotarem posição contrária já deveria ser suficiente para que a sociedade lançasse um olhar desconfiado sobre o projeto.

Cardozo e Antonio Carlos Biscaia foram os dois deputados do PT que mais se bateram contra o projeto, indispondo-se até com a bancada do partido.

Argumentavam que a proposta, baseada num texto preparado originalmente para a legalização dos cassinos, além de embutir todos os riscos conhecidos nesse tipo de atividade - lavagem de dinheiro, corrupção, tráfico de drogas, aliciamento de menores, sonegação fiscal etc. -, ainda tornava inexequível a fiscalização por parte da Receita e escondia outros malefícios.

Um deles, a forma de cálculo dos repasses para o poder público, que, na prática, serão muito abaixo do propagandeado pelo lobby da jogatina. Outro: a permissão para a instalação de bingos a 500 metros de distância de escolas, sendo que os antigos donos de bingos não precisariam respeitar esse limite.

Contra-argumentam os defensores do projeto que é preciso trazer "à luz" o mundo do jogo e tirar dele os benefícios, como empregos e impostos, além de submetê-lo a controle do Estado.

Uma nota de técnicos dos Poderes Legislativo, Executivo e Judiciário diz que o projeto tal como está "não permite ao Estado construir sistemas de regulamentação e fiscalização capazes de evitar que a atividade dos bingos se mantenha livre da sanha lucrativa" do crime organizado.

Empregos o tráfico também assegura, assim como qualquer máfia.

Junte-se a todos os fatores negativos a evidência de que cerca de 40% dos atuais deputados não estarão na Câmara a partir de fevereiro e temos um cenário de ausência de compromisso público que a sociedade não pode avalizar.

Pela boca. Se o deputado Ciro Gomes vier de fato a ser ministro no governo Dilma Rousseff será interessante observar seu comportamento como subordinado de alguém que, na campanha eleitoral, considerou publicamente estar muito menos preparada para o cargo que o adversário.

Reação emocional em função da mágoa por ter sido tirado da disputa presidencial por uma manobra do presidente Luiz Inácio da Silva? Pode ser.

Mas bem antes disso, ainda na posse da crença de que seria candidato pelo PSB e também com o apoio de Lula, Ciro qualificou Michel Temer de presidente de um "ajuntamento de assaltantes", qualificativo referente ao PMDB.

Temer com quem, na qualidade de presidente em exercício, Ciro poderá vir a ter de despachar em eventual ausência de Dilma do País.

Unidos vencerão. José Gomes Temporão pode não ser o melhor ministro da Saúde do mundo, mas fato é que deixará o ministério não por seus defeitos, mas por suas qualidades.

O PMDB não o patrocina porque não é tido como um "partidário" segundo a concepção em vigor de que o cargo deve servir, antes de qualquer coisa, aos interesses do partido.

A corporação do setor de Saúde, onde o PT tem muita influência, tampouco gosta do que pensa Temporão sobre a necessidade de se modernizar a área.

Na união do fisiologismo com corporativismo Temporão fica sem padrinho e morre pagão.

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