Câmara de Ouro Preto recorre contra prefeita

O assessor jurídico da Câmara de Vereadores de Ouro Preto, Jorcelino de Oliveira, impetrou nesta quarta-feira, no Tribunal de Justiça de Minas Gerais, em Belo Horizonte, um pedido de suspensão dos efeitos da liminar que assegurou a permanência da prefeita Marisa Xavier (PDT) no cargo.A prefeita teve os direitos políticos cassados por uma comissão processante instaurada na segunda-feira para apurar supostas irregularidades, com base em denúncias feitas pelo Sindicato dos Servidores Públicos Municipais.Uma liminar concedida nesta terça-feira pela juíza Lúcia de Fátima Alburquerque Silva anulou a decisão dos vereadores, garantindo a manutenção de Marisa no posto. No mesmo dia, o ministro da Cultura, Gilberto Gil, visitou a cidade histórica mineira e, diante da disputa política, decidiu cancelar a reunião de trabalho que teria com a administração municipal.A assessoria jurídica da Prefeitura contesta a constitucionalidade do artigo 96 da Lei Orgânica do município, que obrigaria ao afastamento imediato da prefeita enquanto dure a investigação da comissão processante. ?A comissão está criada, agora precisamos do respaldo da Justiça?, disse Jorcelino.

Agencia Estado,

30 de abril de 2003 | 19h39

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