Câmara de Porto Alegre aprova projeto de lei que proíbe Uber

O texto deve ser enviado ainda nesta semana para análise do Executivo Municipal; prefeito tem 15 dias para se manifestar

Luciano Nagel, Especial para o Estado

26 Novembro 2015 | 11h31

PORTO ALEGRE - Vereadores de Porto Alegre aprovaram, no início da noite da noite desta quarta-feira, 25, o projeto de lei que proíbe o serviço de transporte da empresa Uber na capital gaúcha. Foram 22 votos favoráveis e nove contrários à proposta do vereador Cláudio Janta (SDD). 

A proposta também proíbe a associação de empresas administradoras de aplicativos ou plataformas semelhantes para o fim de transporte remunerado de passageiros em veículos que não atendam às exigências da Lei nº 11.582, de 21 de fevereiro de 2014.

No entanto, há uma ressalva no projeto de lei proposto que afirma que o aplicativo de "caronas pagas" fica impedido de operar até que seja regulamentado. O texto deve ser enviado ainda nesta semana para análise do Executivo Municipal. A partir de então, o prefeito de Porto Alegre, José Fortunati (PDT) tem prazo de 15 dias para se manifestar sobre o tema. 

Justificativas. De acordo com autor da proposta, o vereador Janta, "o transporte individual remunerado de passageiros é uma atividade privativa dos profissionais taxistas, disciplinada e fiscalizada pelo poder público municipal". "Há um controle sobre a atividade", lembra. 

A prefeitura de Porto Alegre considera o aplicativo Uber como clandestino e tem reforçado a fiscalização na cidade aplicando multas pesadas. Em nota, o Uber rebate as críticas e alega que o serviço está previsto em lei federal e que continuará atuando na capital.

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