Câmara de Ribeirão Preto aprova outro aumento salarial

Os vereadores de Ribeirão Preto e "seus ganhos" voltam a ser notícia novamente. Após a liminar judicial que suspendeu, em janeiro, o reajuste salarial de 56%, com base nos vencimentos dos deputados estaduais (cada um receberia 75% do valor pago na Assembléia Legislativa), e a liminar de fevereiro que proibiu o pagamento do auxílio-paletó, a Mesa da Câmara aprovou, na semana passada, o reajuste de 14,29%, retroativo a janeiro. A justificativa é que os vereadores estão recebendo o aumento com base no percentual concedido pela prefeitura aos servidores municipais, incluindo o abono de R$ 50,00 mensais. Se ganharem a ação na Justiça, os vereadores querem é aplicar o reajuste de 56%, descontando os 14,29%.Segundo o presidente da Câmara, Donizeti Rosa (PT), a maioria de seus colegas de casa queria aplicar o reajuste dos servidores, mas, para evitar o desgaste na cidade, pediu que eles enviassem um pedido formal, que foi analisado pelo departamento jurídico da casa. "A questão ficou polêmica demais", disse Rosa. Apenas três vereadores ? o próprio Rosa, Beto Cangussu (PT) e Paulo Saquy (PFL) - não assinaram o pedido. Com base na Constituição, o jurídico deu parecer favorável ao aumento, que foi autorizado. Cada vereador passará a ganhar, a partir deste mês, salários de R$ 5.322,87 - o anterior era de R$ 4.657,50. A diferença retroativa também será paga no final deste mês.Rosa diz que, se a Câmara conseguir reverter a decisão queproíbe os 56% de reajuste, o índice também seria aplicadoretroativamente, pois o caso está sob júdice. Porém, ele acredita que a decisão irá demorar. "Acho que o caso vai chegar até o Supremo Tribunal Federal", comenta o presidente da Câmara. Para ele, o aumento dos 14,29% é legal e não ocorrerá problema. "Isso nem a Justiça discutirá." Para ele, a discussão é sobre qual fórmula a ser aplicada para oaumento salarial do vereador, já que uma lei municipal, aprovada em outubro de 2000, prevê a aplicação de 75% dos vencimentos do deputado estadual - isso levaria o salário para R$ 7.280,00 em Ribeirão Preto. Mas muitos entendem que o aumento não pode ocorrer na mesma legislatura. Aí o impasse vira polêmica.Com o novo reajuste aprovado, cada gabinete terá agora R$ 13,6 mil a serem gastos com os assessores. Para ter o aumento de 56% e não estourar suas contas, em janeiro a Câmara tinha reduzido o valor de R$ 14 mil para R$ 12 mil, provocando diminuição salarial ou demissão nos gabinetes. O auxílio-paletó, em fevereiro, foi aprovado pela Mesa daCâmara, mas uma liminar judicial impediu o pagamento. Porém, metade do valor, R$ 2.328,75, foi pago antes dessa decisão. A segunda parcela, prevista para o final do ano, está suspensa por enquanto.

Agencia Estado,

18 de março de 2003 | 16h21

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