Câmara de São Paulo aprova novo IPTU

A cidade de São Paulo já tem um novo Imposto Predial e TerritorialUrbano (IPTU). Por 32 votos a 13, a Câmara aprovou nesta sexta-feira, em votação definitiva, o projeto que altera a cobrança do imposto e permitirá à Prefeitura arrecadar em 2003, pelos cálculos oficiais, R$ 220 milhões a mais do que este ano. Dos R$ 1,74 bilhão previstos para 2002, o valor estimado na arrecadação em 2003 será de R$ 1,96 bilhão.A nova proposta prevê uma série de alterações na cobrança do imposto. Cerca de 81 mil contribuintes dos 1,1 milhão que eram isentos em 2002 passarão a pagar o imposto em 2003. É que a Prefeitura reajustou em 7% a Planta Genérica de Valores (PGV), base de cálculo para o imposto.Entretanto, a faixa de isenção será para imóveis com valor venal de até R$ 50 mil, mesmo valor do ano passado. Dessa maneira, muitos imóveis que tinham o valor próximo ao teto da isenção em 2002 passarão a ser tributados, pois terão um reajuste de 7% no valor venal. O decreto da prefeita que atualiza a PGV foi publicado ontem no Diário Oficial do Município.As alíquotas do imposto variam de 0,8% a 1,6% para os imóveisresidenciais e 1,2% a 1,4% para os comerciais. Pelos cálculos dosvereadores da oposição, alguns imóveis sofrerão um reajuste de até 37%, com todas as modificações propostas pelo governo. Além disso, em 2002 os imóveis residenciais com valor entre R$ 50 mil e R$ 120 mil tinham um desconto de R$ 20 mil para aplicação do imposto. Logo, o IPTU de um imóvel que valia R$ 120 mil era calculado sobre R$ 100 mil. Em 2003, o desconto será válido apenas para imóveis de até R$ 100 mil.O vereador Roberto Tripoli (PSDB) lembrou que o texto aprovado também excluiu a cláusula que estabelecia o teto de 75% de acréscimo no valor total do IPTU em imóveis comerciais. Ou seja, se no começo deste ano o valor do imposto era 100% a mais do que em 2001, o reajuste lançado no carnê era de 75%. "Este ano será cobrado o valor integral", explicou Tripoli.Pelos cálculos do tucano, a Prefeitura deve arrecadar cerca de R$ 340 milhões a mais do que em 2002, contra os R$ 220 milhões estimados pela Prefeitura. "Os cálculos da Prefeitura estão subestimados", sustenta o vereador.O secretário municipal das Finanças, João Sayad, e o chefe de gabinete da secretaria, Fernando Haddad, afirmaram, em audiências públicas realizadas na Câmara Municipal na semana passada e nesta sexta-feira, que as mudanças no IPTU são ajustes e não prejudicarão a população. AcordoO IPTU foi o primeiro projeto tributário aprovado de formadefinitiva pela Câmara. A bancada governista tentaria votaroutros projetos prioritários para o governo, como a criação da taxa de lixo e as mudanças na cobrança do Imposto Sobre Serviços (ISS). O governo também pretende aprovar a taxa de iluminação pública. Até às 18h30, porém, os vereadores ainda estavam discutindo o teor dos novos projetos.Um racha no PT, porém, interferiu no cronograma de votações.Nesta quinta-feira, parte da bancada se rebelou contra o projeto do líder do governo na Câmara, José Mentor (PT), que concede anistia provisória a estabelecimentos comerciais localizados em ruas residenciais, como a Alameda Gabriel Monteiro da Silva e a Avenida Pacaembu. O racha no partido acabou interferindo na apreciação de todas as outras propostas. Alguns vereadores também estão resistindo à criação da taxa de iluminação, pois temem o desgaste político junto ao seu eleitorado. "Parte da população não tem como arcar com todos os impostos novos", afirmou o líder do PMDB, vereador Milton Leite. A taxa tem de ser votada, no máximo, até amanhã, para que haja tempo hábil para cobrança do novo imposto a partir de janeiro.

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