Câmara de São Paulo instala CPI sobre TCM

A Câmara Municipal de São Paulo conseguiu instalar nesta quarta-feira a Comissão Parlamentar de Inquérito (CPI) que vai investigar os últimos 11 anos de administração financeira e de pessoal do Tribunal de Contas do Município (TCM). Na segunda-feira, serão ouvidos o diretor-geral do tribunal, João Alberto Guedes, e o secretário de Fiscalização e Controle do órgão, João Batista Gonçalves. No dia 20, o Tribunal de Justiça de São Paulo (TJ-SP) havia concedido liminar aos conselheiros do TCM, que tinham ingressado com um mandado de segurança contestando a instalação da CPI. Em seu despacho, o desembargador Álvaro Lazzarini classificara como "genérica" a proposta de CPI da Câmara. A comissão instalada nesta quarta-feira tem nova redação. A CPI será presidida pelo vereador Gilson Barreto (PSDB) e o relator será Vicente Cândido (PT). No documento da instalação, foram estipulados três pontos que nortearão as investigações. O primeiro será a apuração do procedimento do TCM na análise das contas do Executivo; depois, será investigada a forma de pagamento dos servidores do TCM; e, por último, o exame da denúncia publicada pelo jornal O Estado de S. Paulo, em setembro de 2000, ressaltando que o TCM gasta 600% a mais do que a Câmara para processar sua folha de pagamento.

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