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Câmara de São Paulo vai mudar Código de Obras e Edificações

Os vereadores vão começar a discutir esta semana uma lei que mexe com todos os moradores da cidade: o novo Código de Obras e Edificações. A revisão do código é um dos projetos previstos para serem votados nos próximos dias.A proposta do Executivo é revisar todo o código, que é o conjunto de posturas legais para todo e qualquer tipo de obra realizada na cidade, seja a construção de um edifício ou a reforma de uma residência. Quando uma pessoa vai construir uma casa, por exemplo, a lei define qual o recuo que a construção deve ficar da rua e a porcentagem do terreno que pode ser ocupada.O que está sendo proposto é a revisão da lei, cujo texto em vigor foi aprovado em 1992, no governo da ex-prefeita Luiza Erundina (então no PT, atualmente no PSB). A nova versão é um dos projetos considerados prioritários pela prefeita Marta Suplicy (PT) e deve começar a ser discutido a partir desta terça, quando os vereadores voltam ao trabalho.Em dezembro, a Comissão de Política Urbana da Câmara preparou um texto que vai ser analisado pelos vereadores. Segundo Nabil Bonduki (PT), a expectativa é que esse texto seja aprovado em primeira discussão. ?A partir daí vai começar a discussão para elaboração do substitutivo final.?Segundo Bonduki, o novo código já está sendo discutido desde o ano passado na Câmara. ?O que faltou foi uma participação maior dos vereadores, que deve acontecer a partir de agora?, afirmou. A expectativa é que todo o processo esteja concluído até o fim do semestre.A nova lei vai aprofundar temas que no passado eram abordados de maneira superficial, como a questão ambiental. ?A permeabilidade exigida nas novas construções vai estar muito mais definida?, disse Bonduki. Também haverá normas mais rígidas para a acessibilidade às edificações, principalmente por causa dos deficientes físicos.Corrupção?O fundamental é que seja um texto claro e não crie interpretações dúbias?, disse o petista. Um dos problemas enfrentados pela Prefeitura é que, nos últimos anos, a complexidade das normas abriu precedentes para a corrupção de fiscais. É a velha história do ?criar dificuldades para vender facilidades?.A proposta dos vereadores é que o novo código seja aprovado definitivamente junto com a nova Lei de Uso e Ocupação do Solo, que vai redefinir o zoneamento da cidade. ?Muitos temas entre as duas leis estão relacionados?, disse Bonduki.?É possível que ele seja aprovado em primeira para que os debates sejam aprofundados para a redação final da lei?, disse o líder do PSDB na Câmara, Ricardo Montoro.Outro projeto que está na lista de prioridades da prefeita é o que concede anistia a imóveis irregulares. ?Também vamos começar a analisar esta semana o pacote de projetos de vereadores?, disse o vereador João Antonio (PT).

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