Câmara de SP aprova auxílio para moradores do São Vito

A prefeita Marta Suplicy (PT) mandou e os vereadores obedeceram. Hoje, foram aprovados quatro projetos de lei do Executivo e um da Mesa Diretora da Câmara, em sessão extraordinária. Amanhã, os parlamentares entram novamente em recesso e só voltam a trabalhar em fevereiro. Os projetos seguem para sanção da prefeita. Dos cinco, três referem-se à habitação popular. Um deles torna viável o Programa Bolsa-Aluguel, que está sendo elaborado pela Prefeitura. A proposta é fornecer um subsídio a famílias que não tem condições de pagar um aluguel ou comprar um imóvel. O subsídio, que será de cerca de R$ 300,00 e será financiado pelo Fundo Municipal da Habitação, vai contemplar apenas famílias que são atendidas por algum programa da Prefeitura. A previsão da Secretaria da Habitação é atender 1.000 famílias com o Bolsa-Aluguel este ano. Parte das bolsas serão destinadas aos moradores do Edifício São Vito, no Parque D. Pedro II, que está sendo desapropriado pela Prefeitura. No local, moram 450 famílias que vão ter de mudar para o prédio ser reformado. Também serão beneficiados os moradores da Favela do Gato, na região central, que serão removidos. Além de ajudar a pagar, a Prefeitura será a fiadora do imóvel alugado. Outros dois projetos referem-se à construção de um conjunto habitacional para servidores municipais em Itaquera, na zona leste. A obra, de R$ 105 milhões, será feita pela Cohab com financiamento da Caixa Econômica Federal. Segundo o líder do governo na Câmara, João Antonio (PT), como o contrato com a Caixa tem de ser assinado até o dia 20, a prefeita decidiu convocar os vereadores durante o recesso. Nesse período, o governo também aproveitou para aprovar a concessão das quatro torres do Mercado Municipal, no Parque D. Pedro II, para a iniciativa privada. As torres serão destinadas para instalação de restaurantes e o projeto faz parte de reforma do Mercado, que está sendo executado pela Prefeitura. O projeto da Mesa Diretora reduz a gratificação concedida aos policiais militares lotados na Câmara. Segundo o presidente da Casa, Arselino Tatto (PT), as gratificações foram equiparadas às pagas pela Assembléia e pelo Tribunal de Justiça e vão provocar uma economia de R$ 61 mil por mês.