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Câmara de SP aprova meia entrada para menores de 21 anos

A Câmara Municipal aprovou nesta quarta-feira projeto de lei que obriga cinemas, estádios de futebol, casas de espetáculo, teatros e outros estabelecimentos destinados ao lazer a concederem 50% de desconto no preço do ingresso para jovens até essa idade. Para isso, a pessoa vai apenas ter de apresentar o documento de identidade na hora de comprar a entrada.O projeto é de autoria do vereador José Mentor (PT) e segue para ser sancionado pela prefeita Marta Suplicy (PT). Caso seja sancionado pela prefeita, um universo de crianças, adolescentes e jovens não precisarão mais batalhar para conseguir pagar a meia entrada na capital. É que a proposta não beneficia apenas os estudantes que têm direito ao desconto, desde que apresentem a carteira de estudante."É uma maneira de democratizar a cultura", disse o vereador, que até anteontem respondia pela liderança do governo na Câmara. Segundo ele, a lei complementar a lei nacional da meia entrada, válida apenas para menores de 18 anos e que estejam matriculados em algum curso regular.O projeto já tinha sido aprovado em primeira votação no ano passado. O vereador, porém, resolveu esperar a aprovação definitiva para não criar atrito com vereadores ligados a entidades estudantis, que conseguem parte de suas receitas graças à emissão das carteiras de estudante. Caso entrasse em discussão com os parlamentares por causa de um projeto pessoal, Mentor poderia comprometer a votação de outros projetos de interesse do Executivo na época.O projeto faz parte de um pacote negociado entre todos os vereadores para aprovação de projetos de interesse do governo. Ao todo, foram aprovados 19 projetos de parlamentares e outros devem ser apreciados na sessão de hoje.Outra proposta que segue para apreciação da prefeita é a que permite a Prefeitura abrir licitação para exploração de áreas embaixo de pontes e viadutos na cidade. A idéia é regularizar a ocupação mediante uma contrapartida financeira para a Prefeitura. "É uma maneira de aproveitar melhor locais que atualmente são apenas invadidos", disse o vereador Antonio Carlos Rodrigues (PL), autor do projeto. Um dos objetivos, segundo ele, é recuperar áreas degradadas, como a região do Elevado Costa e Silva. "Um local que atualmente é ruim pode ser ocupado por estabelecimentos comerciais que vão atrair a população para lá", disse Rodrigues. Ele também lembrou de uma banca de frutas que funcionava embaixo de um viaduto na Vila Mariana, na zona sul. "Quando a banca foi retirada, o local foi invadido por moradores de rua", disse. O dinheiro obtido com as concessões, segundo ele, deve ser revertido para habitações sociais.O vereador Nabil Bonduki (PT) aprovou a idéia, mas acha que ela deve ser detalhada na Prefeitura para evitar problemas. "Uma escola de samba embaixo de um viaduto será um desastre para a população que vive na região", salientou.O pacote inclui proposta curiosas e que ainda dependem de segunda votação. Uma delas é do vereador Raul Cortez (PPS). Preocupado com a saúde dos alunos da rede municipal, ele deseja que os estabelecimentos de ensino controlem o peso que as crianças carregam nas mochilas quando vão para a escola. Outra, da vereadora Ana Martins (PC do B), obriga o plantio de árvores frutíferas ou de flores em conjuntos habitacionais construídos em regime de mutirão e nos conjuntos Cingapura, idealizados pelo seu desafeto político, o ex-prefeito Paulo Maluf (PPB).

Agencia Estado,

07 de agosto de 2002 | 22h12

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