Câmara de SP exonera 15 servidores com supersalários

A Mesa Diretora da Câmara decidiu ontem à noite exonerar 15 funcionários por causa dos supersalários. Os altos vencimentos vinham motivando diversas críticas à Casa nos últimos dias. "Estamos tomando medidas para antecipar a reforma administrativa", afirmou o vice-presidente da Câmara, Jooji Hato (PMDB). Segundo ele, a medida dever representar economia de pelo menos R$ 60 mil por mês. Todos os cargos são ligados à Mesa Diretora, que possui mais de 30 assessores.A demissão foi decidida em uma reunião ontem à noite. Hato não quis dar dar mais detalhes sobre a medida. Segundo ele, a exoneração vale a partir de 1.º de maio.Uma lei aprovada no ano passado tinha ajudado a engordar ainda mais os salários. O presidente da Câmara, Arselino Tatto (PT), prometeu anteontem iniciar em 40 dias uma grande reforma administrativa, usando um projeto de lei que acaba com gratificações escalonadas. Mas foi uma extensão de gratificações, feita no ano passado, que ampliou ainda mais esses vencimentos.Em 2002, foi aprovado um projeto de lei do Executivo que regulamentava as verbas honorárias recebidas pelos procuradores, quando a Prefeitura ganhasse alguma ação judicial. Pela proposta, eles receberiam uma parcela fixa mensal, calculada sobre a média dos valores pagos em honorários nos últimos cinco anos. O objetivo era encerrar uma antiga discussão no governo sobre valores pagos aos servidores em ações vitoriosas, que muitas vezes iam parar na Justiça. Além disso, era uma forma de reestruturar os vencimentos defasados.O projeto original beneficiava apenas os procuradores da Prefeitura e do Instituto de Previdência Municipal (Iprem). Quando foi aprovado em plenário, em agosto, a Mesa Diretora e o então líder do governo, o hoje deputado federal José Mentor (PT-SP), estenderam o benefício aos assessores jurídicos da Câmara, que passaram a receber a gratificação com o salário, mesmo sem participarem de ações em defesa do Executivo.VotaçãoSegundo o vereador Claudio Fonseca (PC do B), a verba fixa estipulada na lei hoje é de R$ 6.870,00. Além disso, os procuradores recebem um complemento referente a valores pecuniários, calculado da seguinte maneira: todo dinheiro que a Prefeitura recebe de ações vencedoras é somado e distribuído para todos os procuradores. "O problema é que não há motivos para os assessores da Câmara receberem essa verba." Ele vai propor a revogação do artigo que beneficia os servidores do Legislativo. O projeto foi aprovado em votação simbólica.Segundo Celso Jatene (PTB), que integrava a Mesa na época, o objetivo foi dar isonomia a todos os procuradores. "Na Câmara, eles são chamados de assessores jurídicos, mas também são procuradores que defendem a Câmara e os vereadores", afirma Jatene, lembrando que foram incluídos os procuradores do Hospital do Servidor Público Municipal e do Tribunal de Contas.

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