Câmara de SP proíbe comércio de abrir aos domingos

A Câmara de São Paulo aprovou uma lei que proíbe o funcionamento do comércio aos domingos. Pelo texto, de autoria de Toninho Campanha (PSB), publicado no Diário Oficial na terça-feira, apenas estabelecimentos autorizados poderão funcionar, a partir do próximo fim de semana. Estarão fechados as lojas de shoppings, supermercados e grandes redes de roupas, eletroeletrônicos e eletrodomésticos.A medida vai provocar confusão. É que o projeto original tinha sido vetado pela prefeita Marta Suplicy (PT), no fim de 2002. Entretanto, os vereadores derrubaram o veto e a nova lei foi promulgada no dia 26 de dezembro pelo então presidente da Casa, José Eduardo Martins Cardozo (PT). Pelo texto, o funcionamento do comércio varejista aos domingos fica sujeito à autorização do poder público, que será concedida sob requerimento. O pedido deverá estar acompanhado de convenção coletiva de trabalho, firmada entre os sindicatos das categorias econômicas e profissionais, ou um acordo de trabalho, entre o sindicato profissional e a empresa. Segundo a Assessoria de Imprensa da Prefeitura, a nova lei necessita de regulamentação e serão estudados os aspectos técnicos e jurídicos, antes de ser colocada em prática. Atualmente, o comércio é autorizado a funcionar todos os dias. Além disso, segundo a assessoria, a lei não é auto-aplicável, ou seja, não inclui todos os aspectos técnicos necessários para entrar em vigor. No texto, faltam, por exemplo, o valor da multa e o órgão fiscalizador. Para Cardozo, a lei é clara. Ele lembrou que o texto aprovado dispensa regulamentação. "A lei já vale enquanto lei." Mesmo antes de entrar em vigor, a legislação já causa polêmica. O Sindicato dos Empregados no Comércio de São Paulo não quer a abertura aos domingos. Por outro lado, o presidente da Associação Paulista dos Supermercados (Apas), Sussumu Honda, calcula que o comércio vai fechar 10% das suas vagas - o equivalente a 12 mil postos -, se o comércio fechar nesses dias. Segundo o vice-presidente do sindicato dos empregados, Ricardo Patah, as negociações com os comerciantes já começaram, mas o acordo só será fechado quando "os direitos dos empregados forem reconhecidos". Patah explica que o sindicato quer que as empresas contratem funcionários para trabalhar exclusivamente aos domingos. Segundo ele, a abertura do comércio nesse dia não atingiu o objetivo de fazer crescer a economia e a oferta de empregos. "Ao contrário, a massa salarial diminuiu e só houve comodidade a mais para o consumidor, às custas da mão-de-obra do comerciário." O presidente do Sindicato dos Lojistas de Comércio de São Paulo, Ruy Pedro de Moraes Nazarian, diz que eles foram pegos de surpresa. "Vamos chamar os comerciantes para ver o que é melhor para o consumidor e o funcionário." Nazarian diz que a Federação do Comércio do Estado de São Paulo deverá entrar com uma liminar contra a lei, em breve. "Em que dia as pessoas que trabalham de segunda a sábado vão fazer compras?", pergunta o presidente da Associação Comercial de São Paulo (ACSP), Alencar Burti. Segundo ele, a lei vai gerar obstáculos à criação de empregos, restringir a economia com a diminuição da arrecadação de impostos e complicar a vida de quem precisa da renda de horas extras. "Há segmentos do comércio, como os supermercados, para os quais o domingo representa dois dias de salário." Honda, da Apas, acredita que o comércio fechado aos domingos vai criar o "turismo de compras". "Os consumidores vão acabar se deslocando para outras cidades, em busca de supermercados abertos. E acontecer isso em uma cidade como São Paulo é um absurdo." (Colaborou Thaís Andrioli, do Jornal da Tarde)

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