Câmara de Vereadores de BH aprova PPP´s municipal

A Câmara de Vereadores de Belo Horizonte aprovou o projeto de lei que cria o Programa Municipal de Parcerias Público-Privadas (PPP´s). A proposta, enviada ao legislativo municipal no final do ano passado, foi aprovada em segundo turno na última segunda-feira e depende agora da sanção do prefeito Fernando Pimentel (PT).De acordo com o secretário de Planejamento, Aluísio Marques, a prefeitura já realizou obras em parceria com a iniciativa privada, mas a legislação irá criar um marco regulatório, considerado fundamental para que os investimentos sejam agilizados.Marques espera que a lei federal sobre o assunto, que tramita no Congresso Nacional, não restrinja a atuação do município. "A legislação federal pode até vir a criar obstáculos, mas acredito que não", disse nesta quarta-feira.Entre as obras prioritárias para serem executadas por meio das PPP´s, o secretário destaca a construção da nova rodoviária e do parque tecnológico da capital.

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