Câmara de Vereadores de SP aprova CPI dos Caça-Níqueis

Lei estadual que proíbe a utilização de máquinas na capital paulista pode cair

A Câmara de Vereadores de São Paulo aprovou nesta segunda-feira uma Comissão Parlamentar de Inquérito (CPI) para apurar irregularidades de funcionamento e sonegação de Imposto Sobre Serviços (ISS) nos estabelecimentos comerciais que promovem jogos eletrônicos com apostas em dinheiro, como as máquinas caça-níqueis. A CPI será instaurada nesta terça. O pedido de CPI foi assinado por todos os líderes partidários, após o Estado demonstrar como é possível comprar e montar por R$ 1.500 um caça-níquel e programá-lo para dar lucros de 60% a 65%, em média, para os proprietários. Enquanto os vereadores paulistanos querem investigar a situação dos caça-níqueis na cidade, o governador José Serra (PSDB) solicitou nesta segunda-feira a análise da Procuradoria Geral do Estado para declarar inconstitucional a lei estadual, sancionada em janeiro, proibindo a instalação das máquinas em bares, lanchonetes e padarias. A Assessoria de Imprensa da Casa Civil, responsável pela implementação das regras dos projetos aprovados pelos deputados estaduais, informa que a decisão de declarar inconstitucional a lei proibindo os caça-níqueis surgiu em virtude de a proposta legislar sobre atribuição exclusiva da União. O caça-níquel é considerado como contravenção penal. O Sindicato de Hotéis, Restaurantes, Bares e Similares do Estado de São Paulo estima que 60% dos 350 mil estabelecimentos associados tenham caça-níqueis instalados. Investigação A CPI paulistana pretende dividir a investigação na parte documental. Primeiramente, fiscalizará se as licenças de funcionamento dos estabelecimentos permitem a presença de jogos eletrônicos. A segunda linha de apuração vai discutir a sonegação fiscal com apostas em dinheiro, principalmente de ISS. ?Vamos discutir a legislação municipal até para tentar aprimorar a eventual evasão fiscal?, disse o líder do governo, José Police Neto (PSDB). A possibilidade de cobrança de ISS dos caça-níqueis é ilegal, segundo afirma o advogado Raul Haidar, especialista em Direito Tributário. ?Se a máquina é ilegal, não tem como discutir cobrança de imposto?. O vereador paulistano Carlos Alberto Bezerra (PSDB), médico que já discutiu o problema do vício no jogo em um projeto de lei, pretende levantar a questão do crescimento dos caça-níqueis em bares, lanchonetes e padarias como um risco à saúde pública. ?Temos de discutir o caça-níquel como o grande responsável pelo vício do jogo entre os paulistanos?.