Câmara deve desistir de construir anexo

Comissão recomenda corte de 5,7% na receita do Legislativo

, O Estadao de S.Paulo

06 de dezembro de 2008 | 00h00

Relatório elaborado ontem pela Comissão de Finanças do Legislativo indicou a necessidade de corte de R$ 17,8 milhões reservados no orçamento da Câmara de Vereadores em 2009 para a construção de um novo prédio de 13 andares, anexo ao Palácio Anchieta. O corte de 5,7% na receita de R$ 312,3 milhões é inferior à redução de 7,5% que a mesma comissão indicou para o orçamento do Executivo, por causa da crise financeira.O projeto para a construção dos novos gabinetes foi executado pela Empresa Municipal de Urbanização (Emurb). No início de novembro, a Câmara autorizou aditamento de R$ 224 mil no contrato com a Emurb para a conclusão do projeto, cujo preço foi de R$ 1,6 milhão, 14% mais caro do que o previsto inicialmente. O próprio Milton Leite (DEM), que agora fez o corte do projeto, anunciou no mês passado que a construção do novo prédio seria um dos principais objetivos do Legislativo em 2009."Não dá mais para fazer essa obra com o cenário de crise. Essa rubrica do projeto já foi cancelada e o novo orçamento da Casa será votado sem a previsão do anexo", afirmou ontem Leite, que não descartou fazer novos indicativos de cortes até a segunda-feira, quando os relatórios dos orçamentos do Legislativo e do Executivo devem ser votados na Comissão de Finanças. No plenário, as receitas irão à votação no dia 19, na última sessão do ano.A idéia de um anexo na Câmara surgiu em 1999 e ganhou força nos últimos três anos. Os parlamentares argumentam que a estrutura atual da Casa, instalada em um prédio de 19 andares projetado em 1952 por Oscar Niemeyer e erguido em 1956, tem pouco espaço para os 55 gabinetes e salas de reuniões. O prédio também tem problemas elétricos e nas tubulações de água, segundo os vereadores. A construção de um novo prédio é criticada pela Organização Não-Governamental (ONG) Voto Consciente, que acompanha o dia-a-dia do Legislativo há 19 anos. Para a ONG, o prédio atual comporta a estrutura e com o dinheiro do novo projeto seria possível construir cinco unidades de Assistência Médica Ambulatorial (AMAs) equipadas e com 15 profissionais.CORTESJunto com o relatório do corte no Legislativo será apresentado pelo relator do orçamento na segunda-feira o detalhamento das reduções de gastos da Prefeitura para 2009. Leite não explicou como serão os cortes, apesar de ter adiantado que vai indicar a necessidade da manutenção dos R$ 600 milhões previstos para serem pagos em subsídios para as 10 viações de ônibus e oito cooperativas de perueiros da capital. A receita dos subsídios é maior que o orçamento de 13 secretarias e será o artifício usado pela gestão Gilberto Kassab (DEM) para manter pelo terceiro ano a passagem do ônibus a R$ 2,30.O relator do orçamento vem dizendo que não fará reduções em investimentos. Ontem, porém, Leite admitiu que poderão ser feitos pequenos cortes nas verbas destinadas à construção de novos hospitais. "Há uma previsão de decréscimo nas receitas de tributos como ITBI (transferência de imóveis) e ISS (Imposto Sobre Serviços)", justificou. "Vou fazer um corte na Secretaria de Saúde, como em outras pastas", concluiu.

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