Câmara deve votar projeto que barra ''fichas-sujas'' na terça-feira

Líderes assinam pedido de urgência para que proposta - que não foi aprovada na CCJ - seja analisada pelo plenário da Casa

Eugênia Lopes / BRASÍLIA, O Estado de S.Paulo

29 de abril de 2010 | 00h00

Com as bancadas divididas e enfrentando resistência, o projeto de lei que veda a candidatura de políticos com condenações na Justiça, conhecido como "ficha limpa", deverá ser votado terça-feira no plenário da Câmara.

"Tem que trabalhar muito as bancadas. Este é o caso em que o deputado vota individualmente", disse o presidente da Câmara, deputado Michel Temer (PMDB-SP).Ontem, a proposta não foi votada na Comissão de Constituição e Justiça porque deputados da base aliada pediram tempo para analisar o projeto.

Régis de Oliveira (PSC-SP), Maurício Quintela Lessa (PR-AL), Eduardo Cunha (PMDB-RJ), Vicente Arruda (PR-CE) e Ernandes Amorim (PTB-RO), todos da base aliada, pediram vistas, impedindo votação na CCJ.

Para evitar novo atraso na tramitação, líderes assinaram o pedido de urgência para que o projeto seja analisado diretamente no plenário da Casa. São necessários os votos favoráveis de 257 deputados para a urgência ser aprovada. Depois, será votado o mérito do projeto.

O deputado José Eduardo Cardozo (PT-SP) apresentou o substitutivo à proposta de iniciativa popular, entregue em setembro à Câmara, com mais de 1,6 milhão de assinaturas. O substitutivo torna inelegível por oito anos políticos condenados por decisão colegiada da Justiça - tomada por mais de um juiz - e cria o chamado "efeito suspensivo".

O condenado poderá recorrer a instância superior, pedindo suspensão da inelegibilidade até a sentença final. "Isso só ocorrerá em casos em que existam evidências irrefutáveis de que os recursos possam vir a ser providos", explicou Cardozo.

A nova versão foi bem recebida pela Ordem dos Advogados do Brasil (OAB) e pela Conferência Nacional dos Bispos do Brasil (CNBB). "É um grande avanço porque já limita bastante a participação de políticos inescrupulosos", disse Ophir Cavalcanti, presidente da OAB. "A nossa avaliação é que o espírito da proposta não foi prejudicado", observou D. Dimas Lara Barbosa, secretário-geral da CNBB. Para valer na eleição de outubro, o projeto precisa ser aprovado e sancionado pelo presidente Luiz Inácio Lula da Silva até 6 de junho.

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