Câmara discute criação de 4 tribunais federais

Câmara discute criação de 4 tribunais federais

Proposta tem aval do presidente da Casa, Michel Temer, mas gera polêmica entre [br]magistrados

Fausto Macedo, O Estado de S.Paulo

05 de abril de 2010 | 00h00

A Câmara coloca em discussão quarta-feira a Proposta de Emenda Constitucional (PEC) 544/02 que prevê a criação de quatro Tribunais Regionais Federais (TRFs), com sedes em Curitiba, Salvador, Belo Horizonte e Manaus.

O projeto avança com sinal verde do presidente da Casa, deputado Michel Temer (PMDB), que o avalia como garantia de "efetividade" da Justiça e "fortalecimento do princípio federativo". Em reunião com juízes federais e representantes da Ordem dos Advogados do Brasil, há uma semana, Temer declarou apoio à medida. Ophir Cavalcante, presidente da OAB, defende os novos tribunais como saída para "racionalizar os serviços da Justiça Federal".

Hoje há cinco TRFs: em Porto Alegre, São Paulo, Rio, Brasília e Recife. O principal argumento da toga é que os novos tribunais irão desafogar o elevado índice de feitos, uma das causas da morosidade que marca o Judiciário.

A Associação dos Juízes Federais (Ajufe) destaca que o TRF da 1.ª Região (TRF1, em Brasília) tem jurisdição sobre 13 Estados e o Distrito Federal. No TRF1, com 27 desembargadores, estão em curso 340 mil processos. O juiz Moacir Ferreira Ramos, da 17.ª Vara de Brasília e presidente da Ajufe - 1.ª Região, afirmou que a criação dos tribunais não vai provocar grande impacto financeiro. "Não pretendemos construir palácios de Justiça. A sociedade não permite e não aceita mais custos excepcionais." Segundo ele, em algumas regiões, a Justiça Federal tem condições de alojar novas instalações. "Em Minas, há o compromisso do governo de fornecer espaço."

Ramos anota que o Conselho Nacional de Justiça emitiu nota em que reconhece a necessidade dos tribunais. "Esta semana é muito importante porque na reunião da bancada dos líderes na Câmara vão eleger as prioridades. Pedimos a inclusão da PEC 544."

O juiz Ricardo de Castro Nascimento, presidente da Associação dos Juízes Federais em São Paulo, diz ter "visão cética" da questão. "Vejo com simpatia (a PEC 544), mas de pouco adianta criar novos tribunais se não ampliarem os que já existem. É dar dosagem errada de remédio ao paciente."

O TRF3, que abrange São Paulo e Mato Grosso do Sul, é o maior do País, com um quadro de 43 desembargadores e cerca de 450 mil processos. "Falar para um desembargador com 10 mil processos sob sua responsabilidade que vão criar um novo tribunal na Amazônia, por exemplo, e não vão ampliar o TRF3 certamente não é notícia interessante", acredita Nascimento.

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