Câmara discute esta semana projetos sobre segurança pública

A Câmara vai dedicar esta semana à discussão das propostas para a área de segurança pública. O objetivo é chegar a um consenso antes de votar os cinco projetos de lei sobre o tema, que foram listados pelos líderes de todos os partidos como prioritários para o combate à violência no País. "Se conseguirmos terminar a semana com algum consenso já é um grande passo para que votemos os projetos sobre segurança pública na primeira semana de julho. Creio que esta semana será mais para ajustar posições", afirmou o professor Luizinho, vice-líder do governo na Câmara. "Se conseguirmos votar uma proposta esta semana já está bom." Mas o próprio presidente da Câmara, deputado João Paulo Cunha (PT-SP), reduz a importância da criação de novas leis: "O problema da segurança, da violência, não se resolve somente com leis. É preciso uma série de outras medidas. Não queremos ficar aumentando pena, colocando mais leis no nosso código. A idéia é discutir as causas da violência e fornecer algumas idéias que possam ajudar o Brasil." Segundo João Paulo, "é preciso que o Executivo tenha recursos, distribua recursos aos Estados e que os Estados aparelhem suas polícias e invistam nas suas inteligências. É uma série de medidas que os governos dos Estados, dos municípios e da União precisam tomar para resolver o social. A Câmara tem o papel de discutir; não só de votar." Na semana passada, os líderes de todos os partidos definiram os projetos prioritários sobre segurança pública para serem votados esta semana. Para evitar polêmicas, os líderes resolveram não pôr na pauta de prioridades o projeto de lei que estabelece que o porte de armas de fogo é exclusivo para militares. "Temos o maior interesse em debater o desarmamento da sociedade. Vamos pautar esse projeto, mas dificilmente haverá um consenso", argumentou o presidente da Câmara .

Agencia Estado,

23 Junho 2003 | 23h20

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