Câmara discute projetos sobre acesso ao regime semi-aberto

Dois projetos que dificultam o acesso ao regime semi-aberto para os presos condenados por crimes hediondos e por crimes comuns devem ser votados na Câmara nesta quarta-feira, 14. Outro sete projetos de lei que alteravam o Código de Processo Penal foram retirados da pauta desta semana. Já no Senado, foi adiado para o dia 28 de fevereiro o projeto propõe a redução da maioridade penal. Além dos dois projetos, os líderes dos partidos da base aliada na Câmara também decidiram incluir um projeto que não estava previsto: o que considera falta grave do preso o uso de celular dentro das cadeias. Esse projeto faz parte do pacote que foi do Senado para a Câmara, na época dos ataques do Primeiro Comando da Capital (PCC). Para votá-lo o plenário terá que aprovar a urgência do projeto. Sobre a retirada da pauta dos sete projetos de lei que alteravam o Código de Processo Penal, que tinham por objetivo dar agilidade aos processos criminais, os líderes entenderam que são muitos polêmicas e precisam de mais discussão. Os sete projetos são de autoria do Poder Executivo e tramitam na Câmara desde 2001. Progressão de penas O presidente da Câmara, Arlindo Chinaglia, afirmou nesta quarta que o plenário deverá votar até quinta-feira dois projetos de lei que tratam de progressão de penas. Ele disse que outros projetos que tratam de segurança pública estão sendo discutidos e poderão entrar na pauta ainda nesta semana. Chinaglia disse que a Câmara poderá aperfeiçoar o projeto aprovado ontem pelo Senado, que proíbe o bloqueio de verbas para a área de segurança. "Vamos analisar tudo o que vier do Senado. Vamos analisar com a responsabilidade que a Casa tem. Aqui está a representação popular. Vamos procurar aperfeiçoar os projetos", afirmou. Senado No Senado, um pedido de vista coletivo, de iniciativa do senador Aloizio Mercadante (PT-SP), adiou para dia 28 de fevereiro a votação, na Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) do Senado, do substitutivo do senador Demóstenes Torres (PFL-GO) às emendas que propõem a redução da maioridade penal. Na sua proposta, Torres baixa de 18 anos para 16 anos a idade a partir da qual um criminoso pode ser condenado e preso. A proposta de Torres prevê que só sejam punidos com pena de prisão os menores que praticarem os chamados crimes hediondos. Nos outros casos, como furto, o juiz decretará medidas sócio educativas, como a liberdade vigiada pelos pais e a obrigatoriedade de assistir a cursos. Mercadante pediu que, no lugar dessa proposta, seja votada outra, agravando a pena de adultos que aliciarem menores para o crime.

Agencia Estado,

14 Fevereiro 2007 | 13h58

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