Câmara e publicitários defendem mudanças

Há seis projetos atualmente em discussão no Legislativo; o que mais tem chances de passar prevê a volta dos anúncios aos ônibus paulistanos

Artur Rodrigues, O Estado de S. Paulo

14 Setembro 2013 | 20h23

O setor de publicidade e vereadores de São Paulo cobram a expansão da permissão de anúncio no mobiliário urbano da cidade. Atualmente, apenas pontos de ônibus e relógios de rua podem ter anúncios na cidade.

A ampliação dos equipamentos, alega o setor publicitário, poderia ajudar na arrecadação de fundos para o próprio Município ou para melhorias na cidade. Pelo acordo dos pontos de ônibus e relógios, as empresas vencedoras da licitação tem de colocar os novos equipamentos e a fazer a manutenção.

Em troca, exploram os anúncios no mobiliário da cidade por 25 anos. Pelo acordo assinado, serão instalados pelo menos 6,5 mil abrigos e 14 mil totens. Quanto aos relógios, serão 100 na região central e aproximadamente 150 nas outras quatro áreas da cidade.

"Existem vários outros equipamentos públicos que poderiam ter anúncios", afirma José Roberto Fogaça, diretor executivo do Sindicato das Empresas de Publicidade Exterior do Estado de São Paulo (Sepex-SP). De acordo com ele, poderiam ser explorados também bancos, gradis, bancas de jornal, orelhões, banheiros públicos, entre outros espaços.

A exploração de publicidade nesses locais faz parte de uma segunda fase da Lei Cidade Limpa. A primeira baniu toda e qualquer espécie de anúncio. O sindicato da categoria afirma que 20% de toda a publicidade exterior do Brasil saiu de circulação. Na ocasião, a cidade perdeu uma arrecadação de cerca de R$ 6 milhões em ICMS.

A expectativa da gestão anterior era de recuperar um valor bem maior, em impostos e benfeitorias para a cidade, com a permissão dos anúncios nos abrigos e relógios. O ex-prefeito Gilberto Kassab previa valores acima de R$ 100 milhões.

Projetos. Atualmente, segundo a Prefeitura, não há nenhuma lei na Comissão de Proteção à Paisagem Urbana sobre propaganda em outras peças de mobiliário urbano. Na Câmara Municipal, porém, há pelo menos seis projetos de lei de vereadores que querem autorizar algum tipo de anúncio. Um deles tem boas chances de ser aprovado: prevê a liberação de anúncios nos ônibus da cidade. A autoria é de Antonio Goulart (PSD) e esse seria um meio de investir no transporte público, uma vez que as verbas iriam para os cofres municipais. O dinheiro poderia ser usado, sugere ele, na gratuidade do transporte para jovens. "A publicidade seria muito valorizada. E há hoje 15 mil ônibus e 7 mil micro-ônibus", afirma.

Goulart garante já ter apoio da bancada governista. "Não terei dificuldades em aprovar."

Até 1999, não havia critérios específicos para a fixação de propaganda nos ônibus. Naquele ano, portaria da Prefeitura permitiu que os veículos de transporte coletivo fossem envelopados - ou seja, revestidos com publicidade. Em 2001, acabaram os anúncios colados em toda a superfície, mas a publicidade nos vidros traseiros existiu até 2005.

A própria idealizadora da Cidade Limpa, a arquiteta Regina Monteiro, afirma que agora é hora de passar para uma nova etapa da legislação. No mobiliário urbano, haveria espaço reservado até para os lambe-lambes, segundo ela, desde que fosse tudo organizado.

Ela incluiria, até mesmo, passar a analisar se empreendimentos tapam a visão de marcos da cidade. Isso incluiria o horizonte de determinadas regiões. Há cidades do mundo em que qualquer construção tem de passar pela análise de uma comissão sobre o impacto visual na paisagem de determinada região.

Após a criação da lei em São Paulo, outras cidades do Estado adotaram regras mais rígidas para restringir os anúncios nas ruas. Há versões da lei em municípios como São Caetano e Ribeirão Pires.

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