Câmara faz papel de Papai Noel de Marta

A Câmara deu um "vale-presente"de Natal à prefeita Marta Suplicy (PT) ao mudar a legislaçãosobre investimentos em educação. Se o Executivo sancionar epublicar ainda este ano a emenda à Lei Orgânica do Município(LOM) e a lei ordinária que define quais gastos podem serincluídos no setor - ambas aprovadas pela Casa na manhã desábado -, as contas de 2001 da Prefeitura já serão analisadassegundo a nova regra. Isso significa um mínimo de 25% doarrecadação com impostos em manutenção e desenvolvimento doensino fundamental e educação infantil, incluindo o pagamentodos servidores inativos e pelo menos 6% nos programas sociaisconsiderados de "educação inclusiva".Desde o começo do ano, a Prefeitura não tem conseguido chegaraos 30% mínimos exigidos pelo texto da Lei Orgânica, que nãoprevê a soma dos gastos com servidores inativos nem programassociais. As novas regras não só permitem que o pagamento deaposentados e pensionistas façam parte do índice de 25%, mastambém incluem os custos com merenda, transporte e uniformeescolar.Hoje, vereadores da base governista explicaram que, na verdade,o Executivo estaria aumentando em um ponto porcentual o índicemínimo do orçamento para o setor. "O artigo 208 previa 30%.Passou a ser 31%", disse o presidente da Câmara, José EduardoMartins Cardozo (PT). Na votação da lei ordinária, Cardozo eoutros cinco vereadores petistas declararam ser contrários àinclusão dos inativos nos gastos com educação, apesar de teremvotado com o governo.Os investimentos em manutenção e desenvolvimento do ensino serãodeterminados em um Plano Municipal de Educação e deverão somar,no mínimo, 25% da receita com impostos. E caberá ao Programa deEducação Inclusiva definir o que pode ser incluído nos 6%restantes, como os Programas Renda Mínima, Bolsa-Escola eLeve-Leite - que os ex-prefeitos Paulo Maluf (PPB) e Celso Pitta(PSL) tentaram somar aos gastos com educação, mas a oposição, daqual o PT fazia parte, não permitiu.O líder do governo na Casa, José Mentor (PT), explicou que amudança no projeto original do Executivo foi fruto da discussãopor aumento de recursos para o setor. "Ao subirmos de 30% para31%, teremos mais R$ 95 milhões para a educação."O vereador Cláudio Fonseca (PC do B), que votou contra a emendae a lei ordinária, discorda de Mentor. Para o parlamentar, asmudanças na legislação significaram uma redução de mais de R$800 milhões em educação propriamente dita. "Esses 31% não mudamnada. Como eles incluíram os inativos, o que era para ser 30%,como previa a Lei Orgânica, na verdade serão 16%."Com o aumento da arrecadação, os governistas acreditam que aeducação receberá um total de R$ 2,6 bilhões. Este ano, deacordo com o balanço divulgado em 30 de novembro, a Prefeiturahavia investido em educação R$ 1,56 bilhão, o que representa 89% da receita do município até outubro. Dessa quantia, R$ 405,6milhões são referentes ao pagamento dos inativos.

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