Câmara libera Kassab para regular fretados

Vereadores aprovaram ontem pacote de mudanças climáticas de SP; Legislativo concedeu saneamento da cidade à Sabesp por 30 anos

Sem pedágio urbano, o pacote de mudanças climáticas foi votado ontem pela Câmara Municipal com uma nova regra, incluída de última hora pelo governo do prefeito Gilberto Kassab (DEM): a autorização para o Executivo editar, em portaria, regras específicas para os 5.674 ônibus fretados autorizados a circular em São Paulo. A possibilidade de Kassab editar as regras foi colocada no texto que tem diretrizes para reduzir as emissões de gases na capital até 2012. Segundo o líder de governo, José Police Neto (PSDB), as primeiras restrições devem ser implementadas em caráter de teste em julho. "Da mesma forma que o governo testou restrições dos caminhões nas férias (escolares), isso deve ser feito com fretados", disse. "A maior parte das regras dá para ser feita por portaria", explicou Milton Leite (DEM). Os dois vereadores negociaram ontem a aprovação do texto. A alteração ocorreu uma semana após Kassab perder a queda de braço inicial com os donos de ônibus. Após lobby encampado pelo PSDB, ficou decidido que o projeto não teria regras para fretados - o texto anterior determinava que esses veículos teriam de ficar em bolsões nos limites do centro expandido e deveriam adotar combustíveis não fósseis até 2017. Pelo acordo de lideranças que valia até terça-feira, a Câmara formularia em 60 dias e mandaria para o Executivo um projeto específico com as regras dos fretados. Mas o substitutivo apresentado ontem pelo governo continha um novo parágrafo. "O Poder Executivo implementará as medidas de sua competência até a edição de lei específica de que trata este artigo." O governo agora vai poder editar as regras até que uma nova lei seja formulada em 60 dias. O projeto foi aprovado com 51 votos favoráveis e nenhum contrário. Se quiser, Kassab pode até vetar as regras propostas pelo Legislativo e seguir regulamentando os fretados por portarias. Os fretados, usados por 283 mil pessoas da Grande São Paulo e de cidades vizinhas como Jundiaí e Santos, não possuem restrições de circulação. " O Executivo precisa regulamentar esses ônibus", disse o líder do PT, João Antonio. Apesar da mudança, o Transfetur (sindicato dos fretados) acredita que nova lei será elaborada pela Câmara. "Espero que o secretário (dos Transportes, Alexandre de Moraes) tenha bom senso e não saia com regras por portaria", afirmou o presidente do sindicato, Jorge Miguel dos Santos. O pacote climático prevê ainda a concessão de licenças para construtoras que adotem medidas ambientais compensatórias e a possibilidade de ampliação do rodízio de veículos no centro. O pedágio urbano, que estava previsto para ser adotado em casos de aumento da poluição, também foi retirado do texto após pressão dos vereadores do centrão e do PT. A Câmara também aprovou ontem a concessão de 30 anos para a Sabesp. Como contrapartida, a empresa terá de depositar 7,5% do faturamento anual na capital (R$ 6,4 bilhões) em fundo para investimentos e aplicar no mínimo 13% em obras. A Sabesp vai deixar de cobrar dívida de R$ 1 bilhão da Prefeitura. PRINCIPAIS PONTOS Redução de 30% da emissão de gases de efeito estufa até 2012 Prefeitura só contratará obras que usem madeira certificada Redução do uso de combustíveis fósseis no transporte público em 10% por ano e substituição em toda a frota a partir de 2017 Ampliação da oferta e estímulo ao uso de transporte público, principalmente os meios com menor potencial poluidor. Será definida nova lei para os fretados Ampliação da infraestrutura para o uso de bicicletas A concessão de licenças ambientais será condicionada a medidas compensatórias ambientais Adoção de faixas exclusivas para veículos com dois ou mais ocupantes nas vias principais Redução do custo da construção acima do limite de empreendimento que use energia renovável Instalação de 96 Ecopontos, um para cada distrito A Prefeitura implantará a coleta seletiva em toda a cidade até 2012. Condomínios e shoppings devem instalar coleta seletiva