Câmara paulistana aprova mais duas taxas

A Câmara Municipal de São Paulo aprovou na tarde deste sábado duas taxas, a de Fiscalização dos Estabelecimentos (TFE) e a de Fiscalização de Anúncios (TFA). A Taxa de Fiscalização de Estabelecimentos foi aprovada por 33 votos favoráveis. Houve ainda 11 votos contrários, 2 abstenção e 9 ausências. A nova taxa substitui a atual Taxa de Fiscalização, Localização, Instalação e Funcionamento. Pelo texto aprovado, todo estabelecimento comercial pagará taxa anual que vai de R$ 100 a R$ 12 mil. A novidade é que, enquanto hoje qualquer estabelecimento é taxado segundo o número de funcionários, a partir de proximo ano será por ramo de atividade.Os vereadores também aprovaram, em segunda votação, a Taxa de Fiscalização de Anúncios (TFA), que abrange a publicidade em locais de circulação pública, como painéis, quadros e outdoors. A taxa varia de R$ 10 a R$ 3.500, conforme a especificação. O pagamento poderá ser mensal ou anual. Foram 38 votos a favor, 9 contrários, 2 abstenções. Seis vereadores estavam ausentes do plenário.

Agencia Estado,

28 de dezembro de 2002 | 18h41

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