Câmara pode vetar verba de segurança liberada pelo Senado

Aprovado pelos senadores, o projeto de lei que proíbe o bloqueio de verbas do Orçamento da União destinadas a programas de segurança pública corre o risco de ser engavetado na Câmara. Ele foi o primeiro a ser aprovado no Senado em reação à morte do menino João Hélio, mas o presidente da Câmara, Arlindo Chinaglia (PT-SP), disse que será analisado e aperfeiçoado, sem prioridade. "Vamos analisar tudo o que vier do Senado. Vamos analisar com a responsabilidade que a Casa tem. Aqui (Câmara) está a representação popular. O que vier do Senado, vamos aperfeiçoar", afirmou Chinaglia. "Este projeto vai ter tramitação normal. Não estamos vendo nesse projeto qualquer prioridade porque o governo não tem a intenção de bloquear recursos para a área de segurança", argumentou o líder interino do governo na Casa, deputado Beto Albuquerque (PSB-RS). Para o vice-líder do PT, deputado Maurício Rands (PE), existem outros projetos que deverão ser votados antes da proposta de proibição de bloqueio de verbas orçamentárias. "As bancadas têm outras prioridades. Cada dia com sua agonia", disse. "A idéia de proibir o bloqueio é boa. Mas temos de examinar todas as propostas sem açodamento", observou o líder do PMDB na Câmara, Henrique Eduardo Alves (RN). Na contramão dos governistas, o líder do PSDB, deputado Antonio Carlos Pannunzio (SP), defendeu que o projeto tramite em regime de urgência. "Mas para isso precisa haver um consenso entre as lideranças.". O projeto aprovado na terça-feira, 13, é de autoria do senador tucano Álvaro Dias (PR). Sem tramitar em regime de urgência, o projeto de lei que proíbe o contingenciamento de verbas para a segurança pública levará cerca de três meses para chegar ao plenário da Câmara. Antes, a proposta terá de ser analisada pelas comissões de Segurança Pública, de Finanças e Tributação e Constituição e Justiça (CCJ). O projeto só pode ser votado diretamente no plenário, sem passar pelas comissões, caso haja um acordo entre as lideranças partidárias e seja pedido regime de urgência. Aprovada na terça pela unanimidade dos 65 senadores presentes no plenário, o projeto de lei enfrenta resistências junto ao Palácio do Planalto. Durante a votação, o líder do governo no Senado, Romero Jucá (PMDB-RR), deixou claro que o governo é contra a proposta de contingenciamento de verbas para segurança, mas que votaria a favor do projeto devido "à conjuntura". Nos quatro primeiros anos do governo de Luiz Inácio Lula da Silva, 62% das verbas previstas para a área de segurança pública nos orçamentos de 2003, 2004, 2005 e 2006 foram contingenciadas. Para 2007, o Orçamento prevê um investimento de R$ 974 milhões na área. Pelo projeto aprovado pelos senadores, os ministros da Fazenda e da Justiça serão responsabilizados caso ocorra o contingenciamento de verbas orçamentárias para a segurança pública.

Agencia Estado,

15 Fevereiro 2007 | 11h38

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