Câmara quer trocar salário de Marta por subsídio

A Câmara aprovou na noite de anteontem, em primeira votação, o Projeto de Emenda à Lei Orgânica (PLO) que muda a forma de remuneração da prefeita Marta Suplicy (PT). Em vez de receber salário, ela passará a ter subsídio, definido pelos vereadores. A proposta, de autoria da Mesa Diretora, foi aprovada nos últimos 8 minutos do sábado, em meio a um pacote de nove projetos de vereadores. O texto será apresentado hoje para segunda votação. Se for aprovado, a Câmara terá 180 dias para decidir o valor do subsídio. Além de Marta, a medida atinge seu vice, Hélio Bicudo, secretários e subprefeitos. De acordo com o presidente da Câmara, José Eduardo Martins Cardozo (PT), a emenda 19 da Constituição determina que cargos do Executivo tenham subsídio e não remuneração complementada com verba de representação. Até agora, o salário de Marta é calculado da seguinte forma: ela recebe 75% da remuneração de um deputado estadual - que chega a R$ 9.540 mensais, com o reajuste de dezembro - mais 30% como verba de representação. "O objetivo do projeto é apenas se adequar à Constituição", diz Cardozo. Ele acha que os ganhos dos membros do Executivos podem não ter aumento. Só que a proposta abre a possibilidade real de reajuste. Marta poderia sugerir aos vereadores o valor de seu subsídio, que seria aprovado ou não. Em entrevista recente, a prefeita inclusive já falou que gostaria de um aumento salarial. "Marta pode pedir o que quiser, mas o valor será analisado na Câmara, que tem de ter bom senso", disse o vereador Devanir Ribeiro (PT). CriseSe os outros projetos foram aprovados com certa facilidade, o mesmo não ocorreu com a proposta do líder do governo, José Mentor (PT), de conceder anistia provisória a lojas em áreas estritamente residenciais, como a Alameda Gabriel Monteiro da Silva e a Avenida Pacaembu. O racha na bancada do PT em torno da licença para 40 corredores comerciais da cidade foi explícito. A proposta tinha até anteontem para passar em primeira votação e ser novamente apreciada hoje. Agora, mesmo que Mentor consiga votá-lo em primeira, o projeto só terá o aval final em 2003, após o recesso parlamentar. Cardozo foi o principal crítico do projeto, afirmando que o texto contém erros urbanístico, jurídico e social. Essa foi a primeira vez que o vereador usou a tribuna para criticar uma proposta de seu partido. "Estamos beneficiando apenas um setor. Os bares da zona sul e as igrejas, por exemplo, não estão nos corredores que terão a licença." Calmo, Mentor apenas observava o seu companheiro de partido. Depois, reservadamente, os dois discutiram o assunto. Mas as palavras do presidente influenciaram os vereadores e Mentor não conseguiu os 37 votos para aprovar a proposta.

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