André Dusek/Estadão
André Dusek/Estadão

Câmara dos Deputados rejeita a PEC que reduz a maioridade penal

Proposta previa a diminuição da idade penal de 18 para 16 anos; resultado foi comemorado por estudantes presentes na Casa

Daniel Carvalho, Carla Araújo, Ricardo Della Coletta e Isadora Peron, O Estado de S. Paulo

01 de julho de 2015 | 00h36

Atualizado às 9h15

BRASÍLIA - Por uma diferença de cinco votos, a Câmara dos Deputados não aprovou a redução da maioridade penal de 18 para 16 anos para alguns crimes. Na tumultuada sessão iniciada na noite desta terça-feira, 30, e terminada somente na madrugada de quarta, 1º, foram apenas 303 votos a favor. Como se tratava de uma Proposta de Emenda à Constituição (PEC), eram necessários 308 votos. Um total de 184 deputados foi contrário à redução. Três se abstiveram. 

Como o texto rejeitado era um substitutivo redigido na comissão especial criada para debater o tema, a Câmara ainda votará a proposta original, mais severa, que determina redução para todos os tipos de crimes. Segundo o presidente da Câmara, Eduardo Cunha (PMDB-RJ), a votação ocorrerá na semana que vem ou somente depois do recesso parlamentar de julho.

"A gente sabia que ia ser uma luta. Eu fico feliz de a gente ter conseguido levar a votação. Apesar de todos os contratempos, foi uma sessão histórica e importante", disse Cunha após a votação. Dezessete peemedebistas votaram contra a orientação do partido.

O texto rejeitado reduziria de 18 para 16 anos a maioridade penal para crimes hediondos, homicídio doloso, tráfico de drogas, lesão corporal grave ou seguida de morte e roubo com causa de aumento de pena, como o uso de arma. O governo quer que o prazo máximo de internação de menores que cometem crimes hediondos passe de três para oito anos. A proposta tramita no Senado, que começou a discutir o tema em plenário na sessão desta terça.

A sessão, que durou cerca de cinco horas, foi marcada por discussões acaloradas. "Reduzir a maioridade penal aumenta a violência na sociedade. Não diminui. É ineficaz", afirmou Ivan Valente (PSOL-SP). "Não somos vingadores. Somos legisladores. Temos que garantir o futuro da nossa juventude. O mesmo Estado que não acolhe, que não dá educação, cultura, lazer, não pode ser o Estado da punição", disse Valente.

Integrante da chamada "bancada da bala", o deputado Alberto Fraga (DEM-DF), coronel da reserva da Polícia Militar, criticou texto escrito pelo grupo parlamentar contrário à redução da maioridade penal. "Quem escreveu isso aqui ou fumou maconha estragada ou não sabe o que diz", afirmou da tribuna o deputado.

Ao concluir seu discurso, Fraga foi alvo de manifestação de estudantes que acompanham a sessão nas galerias do plenário. Outros deputados da "bancada da bala", todos vestindo camisetas pretas onde se lê "redução da maioridade penal já", reagiram. O Capitão Augusto (PR-SP) olhou para os manifestantes e friccionou os dedos insinuando recebimento de dinheiro.

Concluída a votação, manifestantes comemoraram a rejeição cantando "O Cunha é ditador", "Nas ruas, nas praças, quem disse que sumiu, aqui está presente o movimento estudantil".

Contrário à redução da maioridade penal, o ministro da Justiça, José Eduardo Cardozo, afirmou  que a medida deve fazer a população carcerária do País aumentar em até 40 mil pessoas por ano, o que agravaria ainda mais o déficit de vagas do sistema prisional brasileiro. Atualmente, faltam 220 mil vagas nos presídios para abrigar os 607 mil presos do País.

O governo tentou durante todo o dia impedir que o grupo de parlamentares favorável à alteração na Constituição atingisse os 308 votos necessários para garantir a mudança. 

A ação do governo começou pela manhã. O ministro da Justiça, José Eduardo Cardozo, convocou reunião com líderes de partidos da base do governo para apresentar argumentos contrários à redução. Segundo ele, se a Proposta de Emenda à Constituição (PEC) for aprovada, a situação do sistema prisional brasileiro ficaria "catastrófica". "A situação será alarmante. As consequências serão desastrosas para o País", afirmou.

O ministro lembrou o déficit de prisões. "Temos presídios completamente superlotados. A taxa de ocupação chega a 160% e há mais de 400 mil mandados de prisão a serem cumpridos. Temos necessidade de um outro sistema prisional."

Bomba atômica. Cardozo disse que o governo entregará, no fim deste ano, 40 mil vagas prometidas pela presidente Dilma Rousseff em 2011. Ou seja, o governo levou quatro anos para oferecer o número de vagas que seriam necessárias em um ano se a redução da maioridade for aprovada.

"Isso é uma bomba atômica para o sistema prisional dos Estados", disse o ministro da Justiça. "Há momentos em que o governo não pode deixar de informar que o caminho é desastroso." A pesquisa sobre sistema prisional que Cardozo afirmou ter distribuído para deputados e senadores indica ainda que detentos têm nível de contaminação por HIV 60 vezes maior do que quem está em liberdade.

Veja abaixo como cada deputado votou:

ParlamentarUFVoto
DEM
Alberto FragaDFSim
Alexandre LeiteSPSim
Carlos MellesMGSim
Claudio CajadoBASim
Efraim FilhoPBSim
Eli Corrêa FilhoSPSim
Elmar NascimentoBASim
Felipe MaiaRNSim
Hélio LeitePASim
Jorge Tadeu MudalenSPSim
José Carlos AleluiaBASim
MandettaMSNão
Marcelo AguiarSPSim
Mendonça FilhoPESim
Misael VarellaMGSim
Moroni TorganCESim
Onyx LorenzoniRSSim
Pauderney AvelinoAMSim
Paulo AziBASim
Professora Dorinha Seabra RezendeTONão
Rodrigo MaiaRJSim
Total DEM: 21   
PC do B
Alice PortugalBANão
Aliel MachadoPRNão
Carlos Eduardo CadocaPENão
Chico LopesCENão
Daniel AlmeidaBANão
Davidson MagalhãesBANão
Jandira FeghaliRJNão
Jô MoraesMGNão
João DerlyRSNão
Luciana SantosPENão
Orlando SilvaSPNão
Rubens Pereira JúniorMANão
Wadson RibeiroMGNão
Total PC do B: 13   
PDT
Abel Mesquita Jr.RRNão
Afonso MottaRSNão
André FigueiredoCENão
DagobertoMSNão
Damião FelicianoPBNão
Félix Mendonça JúniorBANão
Flávia MoraisGONão
Giovani CheriniRSNão
Major OlimpioSPSim
Marcelo MatosRJAbstenção
Marcos RogérioROSim
Mário HeringerMGNão
Pompeo de MattosRSNão
Roberto GóesAPNão
Ronaldo LessaALNão
Sergio VidigalESNão
Subtenente GonzagaMGNão
Weverton RochaMANão
Wolney QueirozPENão
Total PDT: 19   
PEN
André FufucaMASim
Junior MarrecaMASim
Total PEN: 2   
PHS
Adail CarneiroCENão
Carlos AndradeRRSim
Diego GarciaPRNão
Kaio ManiçobaPENão
Marcelo AroMGSim
Total PHS: 5   
PMDB
Alberto FilhoMASim
Alceu MoreiraRSSim
Aníbal GomesCESim
Baleia RossiSPSim
Carlos BezerraMTNão
Carlos Henrique GaguimTOSim
Carlos MarunMSSim
Celso JacobRJSim
Celso MaldanerSCNão
Celso PanseraRJNão
Daniel VilelaGOSim
Danilo ForteCESim
Darcísio PerondiRSNão
Dulce MirandaTONão
Edinho BezSCSim
Edio LopesRRSim
Eduardo CunhaRJArt. 17
Elcione BarbalhoPANão
Fabio ReisSESim
Fernando JordãoRJSim
Flaviano MeloACSim
Geraldo ResendeMSSim
Hermes ParcianelloPRSim
Hildo RochaMASim
Hugo MottaPBSim
Jarbas VasconcelosPENão
Jéssica SalesACSim
João ArrudaPRNão
João Marcelo SouzaMANão
José FogaçaRSNão
Josi NunesTONão
Laudivio CarvalhoMGSim
Lelo CoimbraESNão
Leonardo PiccianiRJSim
Leonardo QuintãoMGSim
Lindomar GarçonROAbstenção
Lucio MosquiniROSim
Lucio Vieira LimaBASim
Manoel JuniorPBSim
Marcelo CastroPISim
Marcos RottaAMSim
Marinha RauppRONão
Marquinho MendesRJSim
Marx BeltrãoALSim
Mauro LopesMGSim
Mauro MarianiSCSim
Mauro PereiraRSSim
Osmar SerraglioPRSim
Osmar TerraRSNão
Pedro ChavesGOSim
Rogério Peninha MendonçaSCSim
Ronaldo BenedetSCSim
Roney NemerDFSim
Saraiva FelipeMGNão
Sergio SouzaPRSim
Simone MorgadoPANão
Soraya SantosRJSim
Valdir ColattoSCSim
Veneziano Vital do RêgoPBSim
Vitor ValimCESim
Walter AlvesRNSim
Washington ReisRJNão
Total PMDB: 62   
PMN
Antônio JácomeRNSim
Dâmina PereiraMGSim
Hiran GonçalvesRRSim
Total PMN: 3   
PP
Afonso HammRSSim
Arthur LiraALSim
Beto RosadoRNSim
Cacá LeãoBASim
Conceição SampaioAMNão
Covatti FilhoRSSim
Dilceu SperaficoPRSim
Dimas FabianoMGSim
Eduardo da FontePESim
Esperidião AminSCSim
Ezequiel FonsecaMTSim
Fernando MonteiroPESim
Guilherme MussiSPSim
Jair BolsonaroRJSim
Jerônimo GoergenRSSim
Jorge BoeiraSCSim
José Otávio GermanoRSSim
Julio LopesRJSim
Lázaro BotelhoTOSim
Luis Carlos HeinzeRSSim
Luiz Fernando FariaMGSim
Marcelo BelinatiPRSim
Marcus VicenteESSim
Mário Negromonte Jr.BASim
Missionário José OlimpioSPSim
Nelson MeurerPRSim
Odelmo LeãoMGSim
Paulo MalufSPSim
Renato MollingRSSim
Renzo BrazMGSim
Ricardo BarrosPRNão
Roberto BalestraGOSim
Roberto BrittoBASim
Ronaldo CarlettoBASim
Sandes JúniorGOSim
Simão SessimRJSim
Toninho PinheiroMGSim
Waldir MaranhãoMANão
Total PP: 38   
PPS
Alex ManenteSPSim
Arnaldo JordyPANão
Carmen ZanottoSCNão
Eliziane GamaMANão
Hissa AbrahãoAMNão
Marcos AbrãoGONão
Moses RodriguesCESim
Raul JungmannPENão
Roberto FreireSPNão
Rubens BuenoPRNão
Sandro AlexPRSim
Total PPS: 11   
PR
Aelton FreitasMGSim
Altineu CôrtesRJSim
Anderson FerreiraPESim
Bilac PintoMGSim
Cabo SabinoCESim
Capitão AugustoSPSim
Clarissa GarotinhoRJNão
Dr. JoãoRJSim
Francisco FlorianoRJSim
GiacoboPRSim
Gorete PereiraCESim
João Carlos BacelarBASim
Jorginho MelloSCSim
José RochaBASim
Laerte BessaDFSim
Lincoln PortelaMGSim
Lúcio ValePASim
Luiz CláudioROSim
Luiz NishimoriPRSim
Magda MofattoGOSim
Marcio AlvinoSPSim
Marcos SoaresRJSim
Maurício Quintella LessaALSim
Miguel LombardiSPSim
Milton MontiSPSim
Paulo FeijóRJSim
Paulo FreireSPSim
Remídio MonaiRRSim
Silas FreirePISim
TiriricaSPSim
Vinicius GurgelAPSim
Wellington RobertoPBSim
Zenaide MaiaRNNão
Total PR: 33   
PRB
Alan RickACSim
André AbdonAPSim
Antonio BulhõesSPSim
Beto MansurSPSim
Carlos GomesRSSim
Celso RussomannoSPSim
César HalumTOSim
Cleber VerdeMASim
Fausto PinatoSPSim
Jhonatan de JesusRRSim
Jony MarcosSESim
Marcelo SquassoniSPSim
Márcio MarinhoBASim
Roberto AlvesSPSim
Roberto SalesRJSim
Ronaldo MartinsCESim
Rosangela GomesRJSim
Tia EronBASim
Vinicius CarvalhoSPSim
Total PRB: 19   
PROS
Ademir CamiloMGSim
Antonio BalhmannCESim
Beto SalamePANão
Domingos NetoCENão
Dr. Jorge SilvaESNão
Givaldo CarimbãoALNão
Hugo LealRJNão
Leônidas CristinoCENão
Miro TeixeiraRJNão
Rafael MottaRNNão
Ronaldo FonsecaDFSim
Valtenir PereiraMTSim
Total PROS: 12   
PRP
Juscelino FilhoMASim
Marcelo Álvaro AntônioMGSim
Total PRP: 2   
PRTB
Cícero AlmeidaALSim
Total PRTB: 1   
PSB
Adilton SachettiMTSim
Átila LiraPINão
BebetoBANão
César MessiasACNão
Fabio GarciaMTSim
Fernando Coelho FilhoPENão
FlavinhoSPNão
Glauber BragaRJNão
Gonzaga PatriotaPESim
Heitor SchuchRSNão
Heráclito FortesPIAbstenção
Janete CapiberibeAPNão
João Fernando CoutinhoPENão
José ReinaldoMASim
Jose StédileRSNão
Júlio DelgadoMGNão
Keiko OtaSPSim
Leopoldo MeyerPRNão
Luciano DucciPRSim
Luiz Lauro FilhoSPSim
Luiza ErundinaSPNão
Maria HelenaRRNão
Marinaldo RosendoPESim
Pastor EuricoPESim
Paulo FolettoESNão
Stefano AguiarMGSim
Tadeu AlencarPENão
Tenente LúcioMGNão
Tereza CristinaMSNão
Valadares FilhoSENão
Vicentinho JúniorTOSim
Total PSB: 31   
PSC
Andre MouraSESim
Edmar ArrudaPRSim
Eduardo BolsonaroSPSim
Erivelton SantanaBASim
Gilberto NascimentoSPSim
Júlia MarinhoPASim
Marcos ReateguiAPNão
Pr. Marco FelicianoSPSim
Professor Victório GalliMTSim
Raquel MunizMGSim
Silvio CostaPENão
Total PSC: 11   
PSD
Alexandre SerfiotisRJSim
Átila LinsAMSim
Cesar SouzaSCSim
Danrlei de Deus HinterholzRSSim
Delegado Éder MauroPASim
Diego AndradeMGSim
Evandro RomanPRSim
Fábio FariaRNSim
Fábio MitidieriSESim
Felipe BornierRJSim
Fernando TorresBANão
Francisco ChapadinhaPASim
GoulartSPSim
Herculano PassosSPSim
Heuler CruvinelGOSim
Indio da CostaRJSim
Irajá AbreuTOSim
Jaime MartinsMGSim
Jefferson CamposSPSim
João RodriguesSCSim
Joaquim PassarinhoPASim
José Carlos AraújoBASim
José NunesBASim
Júlio CesarPISim
Marcos MontesMGSim
Paulo MagalhãesBANão
Ricardo IzarSPSim
Rogério RossoDFSim
Rômulo GouveiaPBSim
Sérgio BritoBASim
Sóstenes CavalcanteRJSim
Walter IhoshiSPSim
Total PSD: 32   
PSDB
Alexandre BaldyGOSim
Alfredo KaeferPRSim
Antonio ImbassahyBASim
Arthur Virgílio BisnetoAMSim
Betinho GomesPENão
Bonifácio de AndradaMGSim
Bruna FurlanSPSim
Bruno AraújoPESim
Bruno CovasSPSim
Caio NarcioMGSim
Carlos SampaioSPSim
Célio SilveiraGOSim
Daniel CoelhoPESim
Delegado WaldirGOSim
Domingos SávioMGSim
Eduardo BarbosaMGNão
Eduardo CurySPSim
Fábio SousaGOSim
Geovania de SáSCSim
Giuseppe VecciGOSim
IzalciDFSim
João CamposGOSim
João CasteloMASim
João GualbertoBASim
João Paulo PapaSPNão
Jutahy JuniorBASim
Lobbe NetoSPSim
Luiz Carlos HaulyPRSim
Mara GabrilliSPNão
Marco TebaldiSCSim
Marcus PestanaMGSim
Mariana CarvalhoROSim
Max FilhoESNão
Miguel HaddadSPSim
Nelson Marchezan JuniorRSSim
Nilson LeitãoMTSim
Nilson PintoPASim
Otavio LeiteRJSim
Paulo Abi-AckelMGSim
Pedro Cunha LimaPBSim
Pedro VilelaALSim
Raimundo Gomes de MatosCESim
Ricardo TripoliSPSim
RochaACSim
Rodrigo de CastroMGSim
RossoniPRSim
Samuel MoreiraSPSim
ShéridanRRSim
Silvio TorresSPSim
Vanderlei MacrisSPSim
Vitor LippiSPSim
Total PSDB: 51   
PSDC
Aluisio MendesMASim
Luiz Carlos RamosRJSim
Total PSDC: 2   
PSOL
Chico AlencarRJNão
Edmilson RodriguesPANão
Ivan ValenteSPNão
Jean WyllysRJNão
Total PSOL: 4   
PT
Adelmo Carneiro LeãoMGNão
Afonso FlorenceBANão
Alessandro MolonRJNão
Ana PeruginiSPNão
Andres SanchezSPNão
AngelimACNão
Arlindo ChinagliaSPNão
Assis do CoutoPRNão
Benedita da SilvaRJNão
Beto FaroPANão
Bohn GassRSNão
CaetanoBANão
Carlos ZarattiniSPNão
Chico D AngeloRJNão
Décio LimaSCNão
Enio VerriPRNão
Erika KokayDFNão
Fernando MarroniRSNão
Gabriel GuimarãesMGNão
Givaldo VieiraESNão
Helder SalomãoESNão
Henrique FontanaRSNão
João DanielSENão
Jorge SollaBANão
José Airton CiriloCENão
José GuimarãesCENão
José MentorSPNão
Leo de BritoACNão
Leonardo MonteiroMGNão
Luiz CoutoPBNão
Luiz SérgioRJNão
Luizianne LinsCENão
Marco MaiaRSNão
MarconRSNão
Margarida SalomãoMGNão
Maria do RosárioRSNão
Moema GramachoBANão
Nilto TattoSPNão
Odorico MonteiroCENão
Padre JoãoMGNão
PaulãoALNão
Paulo PimentaRSNão
Paulo TeixeiraSPNão
Pedro UczaiSCNão
Professora MarcivaniaAPNão
Reginaldo LopesMGNão
Rubens OtoniGONão
Ságuas MoraesMTNão
Sibá MachadoACNão
Toninho WandscheerPRNão
Valmir AssunçãoBANão
Valmir PrascidelliSPNão
Vander LoubetMSNão
Vicente CandidoSPNão
VicentinhoSPNão
Wadih DamousRJNão
Waldenor PereiraBANão
Weliton PradoMGSim
Zé CarlosMANão
Zé GeraldoPANão
Zeca DirceuPRNão
Total PT: 61   
PTB
Adalberto CavalcantiPESim
Adelson BarretoSESim
Alex CanzianiPRNão
Antonio BritoBANão
Arnaldo Faria de SáSPSim
Arnon BezerraCESim
Benito GamaBASim
Cristiane BrasilRJSim
DeleyRJNão
Eros BiondiniMGNão
Jorge Côrte RealPESim
Josué BengtsonPASim
Jovair ArantesGOSim
Jozi RochaAPSim
Luiz Carlos BusatoRSNão
Nelson MarquezelliSPSim
Nilton CapixabaROSim
Paes LandimPISim
Pedro FernandesMANão
Ricardo TeobaldoPESim
Ronaldo NogueiraRSSim
Sérgio MoraesRSSim
Walney RochaRJSim
Wilson FilhoPBSim
Zeca CavalcantiPESim
Total PTB: 25   
PTC
BrunnyMGSim
Uldurico JuniorBANão
Total PTC: 2   
PTdoB
Luis TibéMGSim
Pastor FranklinMGSim
Total PTdoB: 2   
PTN
BacelarBANão
Christiane de Souza YaredPRNão
Delegado Edson MoreiraMGSim
Renata AbreuSPSim
Total PTN: 4   
PV
Dr. Sinval MalheirosSPNão
Evair de MeloESNão
Evandro GussiSPNão
Fábio RamalhoMGNão
LeandrePRSim
PennaSPSim
Sarney FilhoMANão
Total PV: 7   
Sem partido
Cabo DacioloRJNão
Total Sem partido: 1   
Solidariedade
Arthur Oliveira MaiaBASim
Augusto CarvalhoDFNão
Augusto CoutinhoPESim
AureoRJNão
Benjamin MaranhãoPBSim
Carlos ManatoESSim
Elizeu DionizioMSSim
Expedito NettoRONão
Ezequiel TeixeiraRJSim
Fernando FrancischiniPRSim
Genecias NoronhaCESim
JHCALNão
José Maia FilhoPINão
Laercio OliveiraSESim
Lucas VergilioGOSim
Paulo Pereira da SilvaSPSim
Zé SilvaMGSim
Total Solidariedade: 17 
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