Câmara resiste a ''ficha limpa'' e deve devolver projeto à Comissão de Justiça

Legislativo. Presidente da Casa, Michel Temer, reconhece dificuldades de votar o projeto de lei que impede a candidatura de políticos com 'ficha suja'; proposta de iniciativa popular conta com mais de 1,6 milhão de assinaturas e vai ao plenário hoje

Eugênia Lopes / BRASÍLIA, O Estado de S.Paulo

07 de abril de 2010 | 00h00

Com mais de 1,6 milhão de assinaturas, a proposta de iniciativa popular que impede a candidatura de políticos com "ficha suja" na Justiça sofrerá hoje novo revés. O projeto deve sair da pauta de votação do plenário da Câmara e ser enviado para a Comissão de Constituição e Justiça (CCJ), onde passará por alterações.

O presidente da Câmara, Michel Temer (PMDB-SP), reconheceu ontem dificuldades de votar o projeto de lei, conhecido como "ficha limpa". "Há resistências. Já estou levando ao plenário, enfrentando resistências para não paralisar o processo", disse Temer. Em uma reunião prevista para hoje, os líderes partidários deverão bater o martelo sobre a necessidade de a proposta ter ou não regime de urgência. "Mas eu temo que os líderes não queiram votar o regime de urgência. Aí nós devolvemos, se for o caso, para a CCJ, e lá nós vamos formatar em definitivo", adiantou o presidente da Câmara.

"Não se vota esse projeto amanhã (hoje). Há um temor de que o tiro saia pela culatra e a proposta acabe sendo rejeitada", afirmou o primeiro vice-líder do bloco PSB, PC do B, PMN e PRB, Márcio França (PSB-SP).

Líderes oposicionistas, no entanto, consideraram a análise do projeto de lei pela CCJ uma manobra. O PSDB, o DEM e o PPS estão dispostos a aprovar a urgência para que o texto seja votado hoje no plenário, sem necessidade de passar pela CCJ.

"Sem dúvida é uma manobra dos partidos que não querem votar a proposta", acusou o líder do PSDB, João Almeida (BA). "Eles (governistas) têm o controle da CCJ e vão deixar para sempre o projeto engavetado."

"De nossa parte, o projeto terá urgência. Mas está se fazendo mais uma manobra para que o projeto não seja votado logo no plenário da Câmara", emendou o vice-líder do DEM, Ronaldo Caiado (GO).

Temer promete dar celeridade ao projeto, caso tenha de ser analisado pela CCJ. "Imagino que os líderes vão fazer propostas, que os deputados vão fazer propostas. Lá na comissão acho que será o palco próprio para formatar definitivamente o projeto. Haverá muitas emendas, muita discussão. Mas o processo foi deflagrado com muita velocidade e agora não vai parar. Se ele voltar para a CCJ, eu vou agilizar", afirmou o presidente da Câmara.

Instâncias. Uma das ideias é alterar o projeto para que a punição dos "fichas-sujas" não seja referendada apenas pela Justiça estadual . A atual proposta torna inelegível por oito anos os políticos condenados em primeira instância, em órgão colegiado, por conduta dolosa (quando há a intenção de violar a lei).

"Em alguns Estados, o governador tem um poder muito grande e, mesmo sendo um colegiado, ele pode agir para tornar seu adversário inelegível. Por isso, há uma preocupação para que haja alguma referência à Justiça federal", argumentou o líder do PSB, Rodrigo Rollemberg (DF). No caso, seria um julgamento pelo Superior Tribunal de Justiça.

Um dos motivos para as dificuldades de a proposta ser aprovada é o estabelecimento da inelegibilidade para políticos condenados em primeira instância, desde que a decisão tenha sido tomada por um colegiado de juízes. A maioria dos parlamentares é a favor de que só fiquem inelegíveis políticos condenados em última instância pela Justiça.

O texto que deverá ir hoje para a CCJ pune a prática rotineira dos políticos de renunciar ao mandato para evitar abertura de processo de cassação. Pela proposta, o político que renunciar para escapar da cassação não poderá se candidatar nas eleições seguintes. O projeto prevê ainda que os políticos ficarão inelegíveis por até oito anos depois de cumprirem a pena estabelecida pela Justiça.

Pela legislação atual, os políticos perdem o direito de se candidatar oito anos depois da condenação, sem incluir o prazo de cumprimento da pena. Polêmico, o projeto precisa dos votos favoráveis de 257 do total de 513 deputados para ser aprovado na Câmara. Depois, ele terá de passar pela apreciação dos senadores. Ou seja, dificilmente a proposta será aprovada antes das eleições de outubro.

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