Câmara suspende aumento de salário no TCM

A Câmara Municipal de São Paulo São Paulo aprovou hoje à noite, em sessão extraordinária, o projeto de resolução que cancela o aumento de até 40% concedido, a partir do mês passado, para 114 assessores especiais do Tribunal de Contas do Município (TCM). O projeto foi aprovado às 19h50, depois de mais de duas horas de discussão, por 37 votos a favor e 10 abstenções. O aumento para os funcionários foi concedido pelo TCM, no mês passado, com base na lei municipal nº 13.116, aprovado pela Câmara no início deste ano, com o objetivo de aumentar salários de funcionários em cargos de confiança da Prefeitura. O projeto de lei havia sido encaminhada pela prefeita Marta Suplicy (PT), que alegava falta de condições de compor seu secretariado, por causa dos baixos salários oferecidos. A lei autorizou aumentos de 28% a 40% para funcionários do primeiro escalão da prefeitura. O TCM entendeu que a lei deveria beneficiar funcionários de todos os órgãos públicos municipais, e concedeu o aumento aos seus 114 assessores especiais. A Câmara considerou a decisão abusiva, já que os salários do tribunal estão entre os mais altos do funcionalismo. "Se a lógica do TCM estivesse certa, os assessores especiais da Câmara Municipal também deveriam receber aumento, mas isso não aconteceu porque a lei foi aprovada para resolver um problema específico do Executivo", afirmou o relator da CPI do TCM, vereador Vicente Cândido (PT). O repasse do aumento para os funcionários do TCM foi revelado, ontem, pelo chefe da Assessoria Técnica do tribunal, Murilo Magalhães Castro, em depoimento à CPI. Assim que a Câmara contestou a legalidade do aumento, o próprio TCM anunciou o seu cancelamento por tempo indeterminado, "até uma posição concreta da Câmara", conforme informou a assessoria de imprensa do tribunal.

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