Câmara tem gasto oculto de R$ 3,2 mi

Vereadores de SP vão discutir formas para tornar gastos mais transparentes; Congresso adotará medida em abril

Diego Zanchetta, O Estadao de S.Paulo

13 de março de 2009 | 00h00

A Câmara Municipal de São Paulo disponibiliza aos 55 vereadores um canal de TV que custa R$ 1 milhão por mês, internet, procuradoria jurídica e 19 funcionários por gabinete. Dentro da estrutura de R$ 310,3 milhões anuais, existe ainda uma verba de gabinete que chega a R$ 14,8 mil mensais e é concedida a cada parlamentar desde agosto de 2007 - apenas R$ 200 inferior a dos deputados federais, que deveriam usar essa verba para manter bases estaduais. Nos dois casos, porém, parte dos gastos parlamentares é oculta: em São Paulo, R$ 3,2 milhões foram pagos a fornecedores não declarados. Veja a lista completa dos gastos dos vereadoresEm 17 meses, os 39 vereadores paulistanos reeleitos gastaram R$ 5.852.129,14 em verbas de gabinete. Desse montante, R$ 3.719.237,47 foram apresentados em itens definidos como "Consultoria/Divulgação". Outros R$ 945.458,95 foram aplicados em gastos "Diversos" e mais R$ 1.187.432,71 na rubrica "Transportes/Estadias". O eleitor, porém, não consegue saber quais empresas receberam os pagamentos de cinco dos sete itens usados para discriminar a verba indenizatória. Na terça-feira, um colégio de líderes do Legislativo vai decidir se haverá paridade com o Congresso, que decidiu tornar públicos, em abril, os fornecedores dos gabinetes.Só no ano passado, foram R$ 2,8 milhões em despesas com material impresso, contratação de pessoa jurídica, material de escritório, gráfica e combustível. Os parlamentares paulistanos também gastaram com editoração e manutenção de site, mas os fornecedores nesses casos também são desconhecidos. Mas, do total de mais de R$ 5,8 milhões em verbas de gabinete, só nos casos dos gastos com os Correios, o maior de todos (R$ 1,77 milhão), e com a locação de veículos oficiais (R$ 873,8 mil pagos à Lapenna Veículos), os prestadores são conhecidos. O gasto dos Correios entra na rubrica "Consultoria/Divulgação" e o da locação de veículos, em "Transportes/Estadias".Mas a aplicação da paridade com Brasília enfrenta resistências entre líderes da Câmara. Hoje, a verba indenizatória que não é utilizada em um mês fica acumulada e pode ser gasta depois. Em janeiro, no recesso, o Legislativo paulistano consumiu R$ 299 mil com verba de gabinete.O presidente da Câmara Municipal, Antonio Carlos Rodrigues (PR), adiantou ser favorável à divulgação das notas fiscais das empresas contratadas. Já o 2º secretário da Mesa Diretora, Milton Leite (DEM), vê problemas de legalidade. "Para fazer a divulgação das notas, teríamos de alterar antes, em plenário, o projeto que prevê a verba indenizatória", argumentou.CNPJCláudio Abramo, presidente da ONG Transparência Brasil, que acompanha os gastos das casas legislativas do Brasil, considera que a divulgação dos fornecedores da verba de gabinete não precisa de amparo jurídico. "Tem de haver é vontade em fazer a divulgação, com o CNPJ da empresa e o número da nota. A população tem o direito de saber quem são os fornecedores."COLABOROU ROBERTO FONSECA

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