BRASÍLIA - O presidente da Câmara, Eduardo Cunha (PMDB-RJ), criou nesta quarta-feira, 11, uma comissão especial para acelerar a tramitação de um projeto que reconhece como "família" apenas os núcleos sociais formados a partir da união de um homem e de uma mulher. Chamado de "Estatuto da Família", a proposta é de autoria do deputado Anderson Ferreira (PR-PE), da bancada evangélica.
Pelas regras da Câmara, a comissão terá 40 sessões para emitir um parecer sobre a proposta. Depois, ela segue para o Plenário. Evangélico, Cunha contou com os votos de parlamentares cristãos para se eleger presidente da Casa, no último dia 1º. Ferreira alega que cabe ao Estado "valorizar" e "proteger" o conceito de família.
"Conquanto a própria carta magna tenha previsto que o Estado deve proteger a família, o fato é que não há políticas públicas efetivas voltadas especialmente à valorização da família e ao enfrentamento das questões complexas a que estão submetidas às famílias num contexto contemporâneo", alega o parlamentar na justificativa do texto. "São diversas essas questões. Desde a grave epidemia das drogas, que dilacera os laços e a harmonia do ambiente familiar, à violência doméstica, à gravidez na adolescência, até mesmo à desconstrução do conceito de família, aspecto que aflige as famílias e repercute na dinâmica psicossocial do indivíduo."
Além de tratar como família apenas a união entre homem e mulher e seus descendentes, o projeto quer determinar que os currículos do ensino fundamental e médio adotem a disciplina "Educação para a família". As escolas também deverão "formular e implantar medidas de valorização da família no ambiente escolar."
"É um projeto que a sociedade demonstrou querer discutir. Acredito que não haja alteração nesse artigo (que trata da definição de família) porque aumentou a bancada cristã e conservadora", afirmou Ferreira ao Estado. Ele se diz um "conservador não radical" e é membro da Assembleia de Deus. O parlamentar alegou que o projeto será discutido e que haverá audiências públicas para que opiniões divergentes sejam apresentadas.
