Câmara vai votar teto para aumento do IPTU

Às vésperas da distribuição dos carnês do Imposto Predial e Territorial Urbano (IPTU), o governo resolveu alterar o projeto que estabelece a cobrança do imposto. Na quinta-feira, os vereadores fazem sessão extraordinária para analisar as mudanças. A medida deve amenizar as críticas ao IPTU quando a população começar a receber os carnês. A proposta da prefeita Marta Suplicy (PT) é estabelecer um teto de aumento para os contribuintes. Para imóveis residenciais, o aumento máximo será de 20% em relação ao que foi pago em 2002. No caso dos não residenciais, 25%. O projeto original não previa limite para as correções. Dessa maneira, muitos imóveis teriam reajuste de mais de 35% no valor do imposto. Segundo o presidente da Câmara, Arselino Tatto (PT), as alterações vão beneficiar cerca de 135 mil contribuintes. Pelo projeto original, a Prefeitura previa arrecadar R$ 220 milhões a mais de IPTU em 2003. Agora, os cálculos terão de ser refeitos, pois a receita deve baixar em cerca de R$ 70 milhões. Tatto acredita que, apesar das mudanças, o cronograma de entrega dos carnês será mantido (Veja ao lado). ?Se votarmos até o dia 25, haverá tempo, pois não são muitos carnês que serão alterados?, disse Tatto. O projeto tem de ser analisado em duas audiências públicas antes de ser enviado ao plenário. Segundo Tatto, a alteração é uma ?correção?, pois em anos anteriores o teto estava incluído. A Secretaria das Finanças não tinha ontem posição oficial sobre o assunto. Hoje, a convocação dos vereadores, que estão em recesso, será publicada no Diário Oficial do Município. Além disso, Tatto vai convocá-los por telegrama. ?Não acredito que os vereadores vão se recusar a votar um projeto que beneficia a população?, afirmou. CorredoresCom a convocação, a Câmara deve encerrar o recesso e emendar as sessões extraordinárias com o ano legislativo, que só começaria em 1.º de fevereiro. Junto com o IPTU, o Executivo fez uma lista de projetos que devem ser votados. Um deles é a anistia provisória aos estabelecimentos comerciais instalados em áreas residenciais, como a Alameda Gabriel Monteiro da Silva. Também devem ser analisados os projetos do Banespa (que prevê a mudança da sede da Prefeitura para o Edifício Patriarca, conhecido como Banespinha), anistia aos imóveis irregulares e alterações no projeto do lixo. Segundo o líder do PT, João Antonio, no caso do lixo haverá uma mudança na redação do artigo que estabelece o número de funcionários para o novo órgão que cuidará do serviço de limpeza na cidade. A nova autarquia, que vai absorver o Departamento de Limpeza Urbana (Limpurb), terá 32 funcionários. ?O texto original dava a impressão de que eram 32 pessoas só na diretoria?, disse o petista, cotado para ser o novo líder do governo na Câmara. O governo, entretanto, pode ter problemas para aprovar as mudanças no IPTU em tempo hábil. ?Isso prova que todos os projetos foram votados a toque de caixa e sem análise profunda?, disse o vereador Dalton Silvano (PSDB). ?Vou querer uma análise detalhada de tudo, antes de votar qualquer qualquer coisa.? Ele lembrou que, na última semana de 2002, os aliados da prefeita se comprometeram a não convocar sessões em janeiro.

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