Câmara vota três projetos nesta semana contra violência

O presidente da Câmara, Arlindo Chinaglia (PT-SP), anunciou que os deputados deverão votar nesta semana três projetos de combate à violência. Dois deles dificultam a concessão do benefício de regime semi-aberto para presos. Um projeto é referente a autores de crimes hediondos, e o outro, a condenados por crimes comuns. Nesta terça-feira, 13, Chinaglia decidiu colocar em tramitação outro projeto, de autoria do ex-deputado Antonio Carlos Biscaia (PT-RJ), que estava parado na Casa. Esse projeto dificulta a prescrição de crimes, tornando mais longos os períodos em que o acusado responde a processo. O presidente da Câmara prevê que os projetos entrarão na pauta de quarta-feira ou na de quinta. Segundo Chinaglia, o projeto de Biscaia tem o apoio também do Ministério Público Federal. O presidente da Câmara disse que o debate sobre o tema de segurança pública não deve ser feito de forma apressada. "Não me agrada fazer uma discussão apressada, sob o impacto de crimes tão graves. É nosso dever tratar o tema com toda a dimensão, como a questão da prevenção, a questão educacional, a questão da droga", argumentou Chinaglia. Ele lembrou que a Casa já tinha decidido tratar do combate à violência antes do assassinato do menino João Hélio, de 6 anos, no Rio de Janeiro. "Mais importante do que culpar o indivíduo é evitar que a pessoa sofra violência. Temos de trabalhar a prevenção", afirmou Chinaglia. O presidente da Câmara defendeu também uma proposta que puna o adulto que cometa crime acompanhado de um menor. "O maior deverá responder por aquilo que o menor não possa responder", afirmou Chinaglia. Ele disse que, caso não haja projeto nesse sentido, ele próprio poderá elaborar um e apresentá-lo.

Agencia Estado,

13 Fevereiro 2007 | 19h15

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