PM-SC
A Polícia Militar de Santa Catarina iniciou o uso de câmeras corporais em julho de 2019. Desde então, a corporação tem ampliado o uso dos equipamentos PM-SC

Câmeras no uniforme reduzem em 61% uso da força por PMs, diz 1º estudo sobre modelo no Brasil

Pesquisa analisou os efeitos dos equipamentos em policiais militares de Santa Catarina e encontrou resultados positivos inéditos. Monitoramento de agentes também é feito em São Paulo e está em expansão no País

Marco Antônio Carvalho, O Estado de S.Paulo

30 de setembro de 2021 | 13h00

Um grupo de pesquisadores concluiu neste mês um estudo em que analisa os efeitos de câmeras corporais em ocorrências com policiais militares de Santa Catarina. A conclusão é que os equipamentos levaram a uma redução de 61,2% no uso da força (como contatos físicos e uso de algemas) pelos agentes, com melhoria também na eficiência dos registros e encaminhamento dos casos. A análise ocorre em um momento em que essa tecnologia está em uso pela PM de São Paulo e em expansão em outras corporações do País.

É o primeiro estudo dessa natureza a ser conduzido no Brasil e na América Latina, uma vez que as análises anteriores tinham focado em experiências nos Estados Unidos e no Reino Unido. E a conclusão brasileira mostrou pela primeira vez, de forma consistente, os efeitos positivos das câmeras na atividade policial.

“Os resultados mostraram que câmeras corporais são efetivas em melhorar a natureza da interação polícia-cidadão - em contraste com a literatura existente. As câmeras reduziram o uso da força pela polícia em 61,2% e melhoraram a precisão dos informes (relatórios) policiais”, escreveram quatro pesquisadores de quatro diferentes instituições: universidades de Warwick e Queen Mary, London School of Economics (essas no Reino Unido) e da PUC-Rio.

Os dados foram coletados em ocorrências do ano de 2018 e cerca de 450 policiais participaram do estudo, dos quais 150 usaram as câmeras e os outros 300 participaram do chamado grupo controle, o que permitiu uma comparação adequada do efeito dos equipamentos. Os dados da análise foram tornados públicos na sexta-feira, 24. Esses agentes atuaram em ocorrências nas cidades de Florianópolis, São José, Biguaçu, Tubarão e Jaraguá do Sul.

“O experimento tem implicações políticas importantes. Primeiro, os resultados sugerem que as câmeras são efetivas em coibir a violência policial, o que indica que usá-las pode aumentar a responsabilidade de policiais”, apontaram os especialistas.

A redução do uso da força nos casos analisados se deu particularmente em relação a ocorrências de menor gravidade, em uma escala feita pela própria polícia. Ocorrências de alta gravidade são configuradas, por exemplo, em casos de disparo de arma de fogo. “Isso sugere que as câmeras afetam a dinâmica da situação ao prevenir a escalada da tensão que iria se desdobrar durante operações de rotina”, apontam.

O uso da força foi definido como interações físicas, letais ou não letais, além de prisões e uso de algemas. Um outro indicador foi chamado de interação negativa, o que inclui ainda registros de que o cidadão desobedeceu ou desacatou o policial.

O uso da força pode ser considerado legítimo e é previsto em protocolos policiais em determinadas circunstâncias. As câmeras, destacam os especialistas, podem servir como solução tecnológica para aumentar o escrutínio e a supervisão sobre a tropa. Ainda que as imagens captadas não tenham sido objeto de análise pelos pesquisadores nesse caso, o que eles reforçam é que a presença dos equipamentos funcionou para mitigar eventuais escaladas de violência nas interações entre os policiais e os cidadãos.

Um outro achado mostrou que agentes de patentes menores, como soldados, apresentaram maiores reduções de interações negativas enquanto estavam com as câmeras. “Implementar câmeras pode ser um passo importante em direção à redução do uso excessivo da força pela polícia. Mas para assegurar que as câmeras são eficientes é importante considerar incentivos de carreira que existem para policiais que usam as câmeras”, detalham os pesquisadores. “Se os agentes estão preocupados com a progressão da carreira, é mais provável que eles ajustem a conduta ao protocolo, temendo possíveis repercussões.”

Os dados apontaram ainda que no grupo de agentes com câmeras o encaminhamento de ocorrências à Polícia Civil foi 9,2% mais frequente e incluiu vítimas também mais vezes (19,6%). Casos de violência doméstica foram mais reportados por policiais que possuíam o equipamento de gravação. Interações negativas foram reduzidas em 44,2%.

“É difícil pensar em uma outra política que tenha apresentado um impacto tão forte como o que teve a implementação das câmeras corporais. O que pode estar por trás? Há a indicação de redução de uso excessivo da força, além do estipulado pelo protocolo, pelos policiais que sabem que estão sendo gravados, mas pode haver também uma cooperação maior do cidadão ao ver a câmera”, diz Pedro Souza, professor do Departamento de Economia e Finanças da Universidade de Queen Mary, um dos autores do estudo.

Ele destaca o efeito mais presente notado em ocorrências de baixa gravidade, mais do que em casos de alto risco policial, como tiroteios. “Notamos o efeito das câmeras principalmente em dinâmicas que começam simples, sem maior complexidade. É uma tecnologia que evita que a violência de situações triviais escale, que a situação se degenere”, aponta.

Souza reforça a importância de políticas públicas serem fomentadas a partir de evidências. “Tempo e recursos devem ser gastos em projetos que têm eficácia. A entidade pública deve seguir evidências que nascem a partir desse processo de avaliação para, a partir daí, replicar a experiência.”

PM de Santa Catarina tem ao menos uma câmera corporal por equipe

A Polícia Militar de Santa Catarina iniciou o uso de câmeras corporais em julho de 2019. Desde então, a corporação tem ampliado o uso dos equipamentos e atualmente dispõe de 2.245 câmeras corporais. Segundo informou a PM-SC, em todos os turnos operacionais, pelo menos um dos dois policiais de cada guarnição está equipado com câmera.

Um dos objetivos das câmeras corporais é o de assegurar a integridade das incursões policiais, para verificação dos protocolos de ação policial, e diminuir a letalidade. Mesmo assim, em 2020, durante a pandemia, foram registradas 83 mortes em confrontos com a PM de SC, um aumento de 14%. As mortes em confronto com a Polícia Militar em Santa Catarina representaram no ano passado 12% das mortes violentas registradas no Estado (691 registros).

Ainda no ano passado, o Tribunal de Justiça de Santa Catarina, que é parceiro da PM na implantação da tecnologia através do Conselho Gestor de Penas Pecuniárias, pediu cumprimento do acordo inicial do programa que previa o acionamento das câmeras corporais de forma automatizada no início da ocorrência.

Além da retomada da gravação das ocorrências de forma automática, sem que o acionamento se dê pelo próprio policial, também ficou estabelecida a criação de uma comissão formada por integrantes do Judiciário, da PM e do Ministério Público (MP) para avaliar se o projeto necessitará de ajustes futuros.

“A Polícia Militar de Santa Catarina trabalha diariamente em seus protocolos operacionais para que as ocorrências sejam atendidas de acordo com os mesmos. Desta forma, diminuir a letalidade policial recebe uma atenção especial, mas dentro dos procedimentos protocolares já citados, preservando a segurança dos envolvidos”, afirmou o comandante-geral da PMSC, coronel Dionei Tonet.

“Cada comando de batalhão realiza sequencialmente trabalhos com as suas equipes para apurar detalhes que possam melhorar ainda mais a utilização deste equipamento, em que Santa Catarina foi pioneira no país no seu uso efetivo”, acrescentou Tonet.

SP vê letalidade de batalhões cair para zero após uso de câmera

A Polícia Militar de São Paulo viu a letalidade de agentes de 15 batalhões cair para zero durante o mês de junho, em meio à implementação do uso de câmeras corporais nessas unidades. A redução afetou o dado geral de mortes pela polícia no Estado, que caiu 53% na comparação com o mesmo mês do ano anterior.

Entre os batalhões que passaram a trabalhar com as câmeras que gravam o tempo todo está as Rondas Ostensivas Tobias de Aguiar (Rota). A PM fechou um acordo com o Tribunal de Justiça para que vídeos como esse possam estar à disposição dos juízes nas audiências de custódia, que assim podem verificar a regularidade da prisão.

O programa da PM começou a ser estudado em 2014. Nesta atual fase, a PM contratou 2,5 mil câmeras para 17 batalhões e optou-se pela gravação contínua. Para o comando da PM, a presença de câmeras inibe a reação de criminosos.

As imagens em caso de flagrante ficam guardadas por um ano no sistema da PM – as gravação quotidianas ficam armazenadas por 90 dias. Os comandantes de unidades devem assistir aleatoriamente às imagens de dois de seus subordinados. O exame das imagens servirá para aprimorar o treinamento policial a fim de verificar se procedimentos operacionais padrão estão sendo observados no patrulhamento. /COLABOROU FABIO BISPO, ESPECIAL PARA O ESTADÃO

Encontrou algum erro? Entre em contato

Comentários

Os comentários são exclusivos para assinantes do Estadão.

Câmera pode melhorar segurança, mas exige protocolo e não vai evitar todos os crimes, diz instituto

A implementação da tecnologia deve vir acompanhada por protocolos, treinamentos e monitoramento de resultados, aponta diretora do Instituto Igarapé. Estudo mostrou redução de uso da força após uso de equipamento pela

Entrevista com

Melina Risso,  diretora de Programas do Instituto Igarapé

Marco Antônio Carvalho, O Estado de S.Paulo

30 de setembro de 2021 | 13h00

As câmeras corporais, como as que estão em uso pela Polícia Militar de Santa Catarina e de São Paulo, podem melhorar a segurança pública. A implementação dessa tecnologia, no entanto, deve vir acompanhada por protocolos, treinamentos e monitoramento de resultados, com a consciência de que o equipamento não vai reduzir a zero excessos de conduta e crimes.

A análise é do Instituto Igarapé, que apoiou a implementação do programa de câmeras em Santa Catarina, onde a tecnologia existe desde 2019. Um recente estudo mostrou que os equipamentos levaram a uma redução de 61,2% no uso da força pelos agentes, além de benefício sobre a qualidade e encaminhamento dos registros policiais.

Ao Estadão, o instituto comentou a iniciativa local e também a expansão da tecnologia para outras corporações brasileiras. “A implantação desse tipo de tecnologia está se tornando cada vez mais comum no Brasil e seu uso está gerando uma mudança na opinião pública sobre o uso excessivo da força pela polícia, com crescente rechaço”, diz Melina Risso, diretora de Programas do Instituto Igarapé.

A seguir, leia a entrevista completa:

Qual a avaliação feita pelo Igarapé sobre os impactos do uso das câmeras corporais pela PM de Santa Catarina?

A efetividade do uso das câmeras corporais varia ao redor do mundo. Não se trata tanto da tecnologia, mas é o processo de implementação que faz a diferença. Também depende de como medimos esse sucesso. Resultados positivos dependem muito de como elas são implantadas, como os policiais são treinados, como os dados são compartilhados e da forma como as penalidades disciplinares são ou não aplicadas.

Em Santa Catarina, encontramos resultados significativos tanto na redução do que vimos como interações negativas (como desacato, resistência, uso de algemas e prisões) nas ocorrências classificadas como de menor risco no momento do atendimento, chegando a expressivos 44% de redução, quanto um relevante aumento e melhora dos registros e de algumas ocorrências, com destaque para 67% de aumento de registro de violência doméstica.  

Esses resultados evidenciam que o uso desse tipo de tecnologia não só reduz o uso excessivo da força, como diminui a tensão na interação entre população e policiais, como melhora o processo de evidências e registros criminais. É importante que continuemos monitorando e avaliando esses resultados para analisar os previstos e os não previstos.

O uso das câmeras atualmente já abrange toda a corporação?

Investimos em relacionamentos de longo prazo com todos os nossos parceiros, incluindo os do setor de segurança pública. Isto é importante para construir confiança e permitir testes, implantação e avaliação responsável de novas tecnologias. Desde julho de 2019, a PMSC utiliza 2.400 câmeras corporais em todas as suas guarnições, com acionamento automático no momento em que os policiais são direcionados para atender uma ocorrência. Realizamos avaliações de teste de controle randomizado dos resultados dessas medidas para monitorar uma vasta gama de métricas e publicamos os resultados.

Como se deram as tratativas para a implementação dessa política na polícia catarinense? Há intenção de replicar o modelo para outras polícias brasileiras?

O Instituto Igarapé está comprometido com políticas públicas baseadas em dados e evidências, incluindo a política de segurança pública. Apoiamos a adoção de tecnologias que demonstraram sua eficácia e que estão fazendo avançar os direitos humanos e a proteção da privacidade. Caso os resultados dos testes com a polícia forem eficazes, exploraremos parcerias com outros Estados.

A instalação de câmeras corporais foi doada à PM-SC pelo Tribunal de Justiça de Santa Catarina. Os recursos provêm das transações penais, penas pecuniárias que substituem a prisão em crimes de menor potencial ofensivo, aplicadas pelos juízes nas 111 comarcas do Estado.

O Instituto Igarapé apoiou a PM-SC na produção de protocolos de uso das câmeras, disponibilizando documentos com referências de melhores práticas implementadas por polícias na Europa e nos Estados Unidos. De acordo com os protocolos, os policiais devem gravar todas as interações com o público durante as ocorrências, e informar as pessoas, assim que possível, a respeito das gravações.

A segurança dos dados é tratada com extrema importância no desenvolvimento do CopCast. Uma auditoria de segurança de software foi conduzida por uma empresa com sede na Alemanha que fornece testes de penetração de sistemas e auditoria de código fonte de última geração. Isso garante que o software CopCast atende aos mais altos padrões de estabilidade e segurança contra ataques.

Estudo divulgado recentemente por pesquisadores mostra que o impacto das câmeras se dá principalmente sobre ocorrências de menor gravidade, evitando que a violência escale em casos de baixa complexidade. Para casos de maior risco, o mesmo impacto não foi notado. Como o instituto analisa esse indicador uma vez que pode parecer intuitivo pensar que grandes efeitos também ocorreriam por exemplo sobre a letalidade policial?

É importante salientar que as câmeras usadas não evitarão todos os crimes. Qualquer decisão de implementação sobre esses tipos de ferramentas deve ser clara sobre os resultados pretendidos, e eles devem ser medidos de acordo com essas expectativas. Também é crítico avaliar resultados não previstos. E precisamos determinar se os custos dessas tecnologias são justificados em relação a seus resultados.

São consideradas ocorrências de menor gravidade os atendimentos em que no momento do atendimento pelo 190 não há relato de armas ou pessoas feridas no local ou nenhuma indicação de risco de conflito. Nos casos de maior gravidade, o uso dessa tecnologia tem um papel fundamental de melhorar o processo de evidência e transparência das ações policiais. Dito isso, outro fator crítico é a forma que a polícia atua sobre as evidências, incluindo o uso excessivo da força. As tecnologias podem melhorar a responsabilização, mas há questões fundamentais da cultura policial que devem ser pensadas.

Como o instituto vê a expansão da política de câmeras por outras polícias, o que está começando a ser feito pela PM de São Paulo, por exemplo? Que tipo de cuidados deve haver no uso das câmeras (métodos de acionamento, armazenamento de imagens...) e como elas podem no geral impactar a atividade policial?

A implantação desse tipo de tecnologia está se tornando cada vez mais comum no Brasil e seu uso está gerando uma mudança na opinião pública sobre o uso excessivo da força pela polícia, com crescente rechaço. Também está contribuindo para reflexões internas sobre controle da polícia, medidas disciplinares, bem como sobre as relações mais amplas entre polícia e comunidade.

Esperamos que o uso desse tipo de ferramenta, com formação e protocolos adequados, possa melhorar a segurança pública. O uso de imagens de vídeo é cada vez mais rotineiro em processos judiciais, assim como as demandas por maior transparência por parte das polícias na forma como respondem a ações policiais inaceitáveis. O uso de câmeras corporais em todo o mundo ainda é relativamente novo, tendo apenas começado a ser introduzido há uma década.

Algumas boas práticas valem ser destacadas: priorizar nos protocolos de uso o acionamento automático das gravações (preferencialmente com a gravação e registro do GPS de todo o turno), possibilidade de incluir “tags” para marcar as interações mais relevantes das gravações integradas com os registros de ocorrência; protocolos de acesso, armazenamento e compartilhamento claros e transparentes sobre quem pode acessar, por qual mídia e quais as garantias que as imagens não foram adulteradas.

Existem oportunidades reais em termos de segurança pública, mas também existem riscos. Precisamos priorizar a privacidade e a proteção de dados, bem como as medidas de responsabilidade nas forças de polícia e na comunidade. Precisamos de salvaguardas para evitar o mau uso destas e de outras tecnologias e uma discussão aberta sobre as oportunidades e riscos.

Encontrou algum erro? Entre em contato

Comentários

Os comentários são exclusivos para assinantes do Estadão.

O Estadão deixou de dar suporte ao Internet Explorer 9 ou anterior. Clique aqui e saiba mais.