Campanha popular a favor da lei vira livro

Direitos autorais serão doados ao Movimento de Combate à Corrupção Eleitora, rede de 46 ONGs que encampou o projeto

Moacir Assunção, O Estado de S.Paulo

04 de agosto de 2010 | 00h00

Na onda da aprovação da Lei da Ficha Limpa e da criação do site da Ficha Limpa pela Articulação Brasileira contra a Corrupção e a Impunidade (Abracci) na semana passada, foi lançado o livro Ficha Limpa Interpretada por Juristas e Responsáveis pela Iniciativa Popular (Editora Edipro, 376 páginas, R$ 75,00).

A primeira obra a tratar exclusivamente do tema - apresentada pelo presidente da Ordem dos Advogados do Brasil (OAB), Ophir Cavalcante Júnior, com prefácio assinado pelo jurista Dalmo de Abreu Dallari - tem seus direitos autorais doados ao Movimento de Combate à Corrupção Eleitoral (MCCE), rede de 46 ONGs que conseguiu aprovar o projeto no Congresso.

No livro, que tem como autores os juízes Márlon Jacinto Reis e Marcelo Roseno de Oliveira e o promotor eleitoral Edson de Resende Castro, dirigentes do MCCE, são discutidos aspectos técnicos da lei que mobilizou o País durante meses, até sua aprovação no Legislativo e a posterior sanção do presidente Lula. Trata ainda da vitória em duas consultas no Tribunal Superior Eleitoral (TSE) sobre se a lei valeria para as eleições de outubro e se alcançaria candidatos que tivessem sofrido condenações anteriores à sanção.

Apesar do seu caráter eminentemente técnico-jurídico, o que pode restringir um pouco o seu alcance para o público leigo, a obra tem a vantagem de ter sido escrita por alguns dos principais colaboradores, em vários campos, da luta em prol da aprovação da lei.

Personalidades. Escrevem artigos no livro gente como d. Dimas Lara Barbosa, secretário-geral da Conferência Nacional dos Bispos do Brasil (CNBB), uma das principais entidades ligadas ao MCCE, Chico Whitaker, da comissão de Justiça e Paz da Arquidiocese de São Paulo e da Abracci, o advogado especializado em legislação eleitoral Luciano Santos e a coordenadora de mobilização do site aavaz.org.br, Graziela Tanaka. Todos apontam visões diferenciadas para o mesmo fenômeno: a participação popular na formulação e, principalmente, na aprovação da lei.

"Raros são os momentos (se é que houve algum) em que os brasileiros acompanharam cada passo de um processo legislativo, desde a elaboração até a aprovação de um projeto de lei", destaca Graziela em seu texto. O site conseguiu obter mais de 2 milhões de assinaturas virtuais de apoio ao projeto que foram se somar às 1,7 milhão em papel.

Chico Whitaker, por sua vez, faz um histórico do desvio de recursos públicos no Brasil e revela dados segundos os quais o custo anual da corrupção pode chegar a cerca de R$ 70 bilhões. "O poder corrompe e o poder absoluto corrompe ainda mais", lembra ele em seu artigo, citando Lord Acton, historiador inglês do século 19. / M. A.

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