Campinas apura favorecimento no perdão de multas

PUBLICIDADE

Por Agencia Estado
Atualização:

A Empresa de Desenvolvimento de Campinas (Emdec), que gerencia as multas de trânsito, designou uma equipe para fiscalizar a avaliação dos recursos impetrados por motoristas infratores nas quatro Juntas de Administração de Recursos a Infrações (Jaris). Segundo o secretário de Transportes, Marcos Bicalho, também responsável pela Emdec, a medida foi tomada após denúncia de favorecimento a transgressores que tiveram a multa anulada. Um relatório encaminhado à Emdec apontou 18 infrações, cometidas por delegados, ex-secretários municipais e um vereador, perdoadas sem critérios objetivos nas Jaris. As 18 infrações foram cometidas entre 1998 e 2000. Um ex-secretário teria anulado a própria multa. Para evitar que isso volte a ocorrer, a Emdec pretende analisar todos os recursos deferidos. Segundo ele, como não pode interferir na atuação das juntas, que têm autonomia para julgar os processos, a empresa vai recorrer se discordar do resultado. Nesses casos, as multas serão julgadas em segunda instância, pelo Conselho Estadual de Trânsito. As denúncias de irregularidades foram feitas no início do ano. Em fevereiro, os funcionários das Jaris foram substituídos. Segundo Bicalho, o principal argumento de defesa dos infratores é que violaram as regras de trânsito em emergências. "Agora esse argumento só será aceito com provas, como um atestado médico." No ano passado, foram multados em média 25 mil motoristas por mês em Campinas. Cerca de 3,5 mil entraram com recurso e 30% tiveram seu pedido deferido. Este ano, segundo Bicalho, a média de anulação é de 15%.

Comentários

Os comentários são exclusivos para assinantes do Estadão.